O que fazer quando o empregador reduz a jornada e salário, mas pede para o empregado trabalhar mais?

Como consequência da situação de pandemia da Covid-19, o Governo brasileiro aprovou uma medida provisória que permite tanto que empresas reduzam salário e jornada como suspendam temporariamente o contrato de trabalho. Mas,  e se o empregador pede para trabalhar além do combinado ou convoca o funcionário que está com contrato suspenso? O que fazer?Quando há […]

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O que as empresas devem oferecer para segurança aos trabalhadores contra a Covid-19?

O retorno ao trabalho presencial aterroriza milhares de trabalhadores que temem ser infectados pelo coronavírus. As empresas são obrigadas a garantir a saúde do funcionário dentro do local de trabalho. Segundo a Procuradora, Sofia Vilela, do MPT de São Paulo: “O empregador é responsável por garantir um ambiente do trabalho seguro e saudável. Como a […]

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Diagnosticado com Covid-19? Quais os meus direitos?

Os trabalhadores que forem infectados com a Covid-19 poderão receber auxílio do poder público. O STF suspendeu o artigo 29 da MP 927/20, estabelecendo que a Covid-19 pode ser doença ocupacional. Assim, a categoria terá direito de receber auxilio doença e ainda contará com pagamentos do FGTS durante o tempo de afastamento. Para profissionais de […]

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Gerente de banco que foi demitida sem justa causa deve ser reintegrada e receber complementação salarial

   O Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Mussi Dietrich Filho, do Rio de Janeiro, decidiu que Gerente de banco que foi demitida sem justa causa, quando estava inapta a exercer a atividade, deve ser reintegrada e receber complementação salarial e diferenças salariais por equiparação com funcionária de outra agência. Admitida na empresa desde 1976, a […]

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TST determinou que horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

A 4ª turma do TST determinou que a falta de pagamento de horas extras é motivo suficiente para justificar uma rescisão indireta. Ficou decidido, pelo colegiado, que o término da relação de emprego entre a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) e uma secretária se dê por rescisão indireta, e que a empresa pague a […]

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Senado aprovou a ampliação do período de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho

Nesta terça-feira, 16, por 75 votos a 0, o Senado aprovou a Medida Provisória 936, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que permite a redução da jornada de trabalho, o corte de salários e suspensão de contratos de trabalho. Agora, o texto vai para sanção presidencial. A MP prevê que  durante o […]

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Desembargador do TRT-15/SP deferiu testagem imediata de COVID-19 para todos os bancários e terceirizados

Na sexta-feira, 12/06, o desembargador da Seção de Dissídios Coletivos do TRT-15, Gerson Lacerda Pistori, deferiu a imediata testagem para o  vírus COVID-19 de todos os bancários e terceirizados de oito instituições financeiras. A decisão, no Mandado de Segurança movido pelo Sindicato dos Bancários de Guaratinguetá contra a sentença do Juízo de origem, determinou que […]

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Estou sendo obrigado a trabalhar sem equipamentos de proteção. Como devo proceder?

   Em primeiro lugar, é importante ressaltar que, para os empregadores, ainda não há regra padrão para todo o país sobre medidas preventivas obrigatórias para evitar a propagação da COVID-19.    Até o momento, tem-se o entendimento do artigo 157 da CLT que prevê algumas  obrigações ao empregador e as recomendações do Ministério da Saúde […]

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