Tributário

A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que erros de interpretação ou de cálculo sejam comuns — tanto por parte do contribuinte quanto do Fisco. Esses erros podem resultar em cobranças indevidas, autuações desproporcionais ou perda de créditos legítimos, especialmente em situações que envolvem o cruzamento entre direito tributário e direito do trabalho.

Um exemplo recorrente é o recebimento de valores decorrentes de ações trabalhistas, que exige atenção especial na declaração de Imposto de Renda para evitar a tributação incorreta sobre verbas que têm natureza indenizatória e que, portanto, não deveriam ser tributadas da mesma forma que uma remuneração comum.

Atuamos tanto na esfera consultiva, orientando pessoas físicas e empresas sobre o correto enquadramento tributário de suas operações e recebimentos, quanto na esfera contenciosa, administrativa e judicial, questionando cobranças indevidas e buscando a recuperação de créditos tributários pagos a maior.

Também assessoramos em planejamento tributário, auxiliando pessoas físicas e empresas a organizar suas operações de forma legítima e eficiente, reduzindo a carga tributária dentro dos limites da legislação. Esse trabalho é especialmente relevante para clientes com patrimônio complexo ou atuação em mais de um estado. Acompanhamos de perto as atualizações legislativas e as decisões dos tribunais superiores em matéria tributária, o que nos permite antecipar mudanças e ajustar estratégias com antecedência.