A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma instituição bancária à devolução em dobro de valores descontados indevidamente da conta de beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o decreto judicial também determina pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, uma pensionista idosa. A decisão, do […]
Como tentativa de minimizar os impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19,o governo sancionou a Medida Provisória 936/20 que prevê a possibilidade de suspensão temporária de contratos e redução da jornada de trabalho e salários. Mas tais medidas se aplicam a todos os empregados? As trabalhadoras grávidas ou as que estão em licença-maternidade […]
Seria razoável exigir que o motorista de aplicativo banque sozinho as medidas imprescindíveis à preservação de sua saúde e dos clientes durante a pandemia do coronavírus? Ou deve-se exigir a participação da empresa nas despesas? Essa foi a questão central enfrentada pelo juiz Glauco Rodrigues Becho, na 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao […]
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