A natureza salarial do auxílio-alimentação não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho. Esse entendimento foi utilizado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir a integração da parcela à remuneração de bancário. De acordo com a decisão do colegiado, nem a norma coletiva que confere caráter indenizatório à parcela, nem a […]
O luto é sempre uma ocasião difícil, sobretudo quando relacionado à perda de uma pessoa muito próxima. Nessa situação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispensa o empregado de comparecer ao trabalho por dois dias, sem prejuízo de seu salário. No caso de professores celetistas, esse prazo é de nove dias. Obviamente, a sensibilidade do empregador […]
A Secretaria da Receita Federal liberou o download do programa gerador do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-base 2020. A expectativa da Receita é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo. Desses, estima-se que 60% terão valor a restituir. O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base […]
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