Decisão reconheceu a relação entre o adoecimento psicológico e o trabalho, mantendo a reintegração da profissional e a reparação por danos morais.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de R$ 250 mil por danos morais a uma gerente bancária que desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático após ser feita refém durante um assalto à agência em que trabalhava, em Salvador (BA).
Além da indenização, a decisão preservou a reintegração da trabalhadora ao emprego, diante da comprovação de que a doença estava relacionada ao episódio de violência e havia comprometido sua capacidade laboral.
O julgamento aborda questões relevantes para os trabalhadores do setor bancário, especialmente quanto ao reconhecimento de doenças ocupacionais de natureza psicológica, à estabilidade no emprego e à responsabilidade pelos danos relacionados ao trabalho.
O assalto e as consequências para a saúde da trabalhadora
O episódio ocorreu em março de 2016, quando seis homens armados invadiram a agência bancária. Durante o assalto, a gerente foi mantida refém, sofreu agressões físicas e verbais e teve uma arma apontada para a cabeça.
Segundo a trabalhadora, entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, ela abriu sucessivos chamados e ordens de serviço relatando defeito na porta giratória com detector de metais da unidade.
Após o crime, passou a apresentar problemas de saúde mental e necessitou de acompanhamento psiquiátrico e psicológico, além de sucessivos afastamentos do trabalho.
Em 2021, foi dispensada pela instituição financeira. Diante do quadro de saúde, ingressou com ação trabalhista para obter o reconhecimento da doença ocupacional, a reintegração ao emprego e indenização por danos morais.
Duas perícias médicas confirmaram a relação entre o transtorno psiquiátrico e o assalto, identificando redução da capacidade de trabalho. Uma das avaliações também apontou que o retorno às atividades anteriormente desempenhadas poderia contribuir para a manutenção ou o agravamento da doença.
Doença ocupacional e estabilidade no emprego
Um dos principais pontos discutidos no TST foi o direito à estabilidade da trabalhadora.
O banco sustentou que a gerente estava apta para o trabalho no momento da dispensa e que não preenchia os requisitos para a garantia de emprego, inclusive porque não havia recebido benefício previdenciário acidentário.
Entretanto, ao analisar o caso, o relator, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, destacou que os laudos periciais comprovaram a incapacidade laboral existente desde a dispensa e que a relação entre o adoecimento e o trabalho havia sido reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
A decisão considerou a Súmula 378 do TST e o entendimento firmado no Tema 125 dos recursos repetitivos.
De acordo com essa orientação, o reconhecimento da estabilidade pode ocorrer mesmo sem afastamento superior a 15 dias ou recebimento de auxílio-doença acidentário, quando constatada, após a dispensa, doença ocupacional relacionada às atividades profissionais e preenchidos os requisitos aplicáveis.
Dessa forma, a ausência de concessão do benefício previdenciário não afasta, por si só, o direito à estabilidade.
Danos morais e o reconhecimento do sofrimento psicológico
A instituição financeira também questionou a indenização por danos morais, alegando ausência de comprovação específica do sofrimento e de responsabilidade pelo adoecimento.
O TST, contudo, considerou que o Tribunal Regional havia reconhecido a doença ocupacional decorrente do assalto, com fundamento nas provas periciais produzidas.
Outro aspecto observado foi o fato de a bancária ter sido dispensada enquanto ainda apresentava problemas de saúde, perdendo o acesso ao plano de saúde em um período de necessidade de acompanhamento médico.
Nesse contexto, o relator destacou que o reconhecimento do dano moral presumido estava de acordo com a jurisprudência do Tribunal, não sendo necessária prova específica do sofrimento decorrente das circunstâncias já comprovadas.
A decisão evidencia a importância da avaliação do nexo causal entre o trabalho e o adoecimento psicológico, especialmente em situações de violência vivenciadas no ambiente profissional.
Por que a indenização de R$ 250 mil foi mantida?
Inicialmente, a 9ª Vara do Trabalho de Salvador havia determinado a reintegração da bancária, com prestação de serviços em regime remoto e restabelecimento do plano de saúde, além de fixar indenização de R$ 70 mil.
Fonte: Migalhas, publicado em 4 de novembro de 2026.