O TST negou recurso de um banco que buscava manter na íntegra uma decisão do TRT da 15ª região, a qual reconheceu o vínculo de emprego entre a instituição financeira e uma gerente bancária contratada na modalidade PJ.
Com base nas provas coletadas, sobretudo os depoimentos, o colegiado considerou evidente a tentativa do banco em “pejotizar” os gerentes bancários.
Inclusive, como no caso analisado todos os elementos de vínculo de emprego foram preenchidos, como comprimento de ordens e jornada de trabalho, a tese da defesa de contratação de correspondente bancário foi afastada.
Segundo o Tribunal Regional, a exigência da instituição financeira para que a reclamante abrisse uma empresa é uma tática usada para burlar a legislação trabalhista e restringir o acesso da empregada aos direitos assegurados pela lei. Assim, o contrato de prestação de serviços foi considerado nulo.
Ademais, o Ministério Público do Trabalho dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro instauraram um inquérito civil para apurar a conduta da empresa, que já contratou mais de 1.000 pessoas no Brasil na modalidade de correspondente bancário, configurando a prática como pejotização fraudulenta.
A decisão foi unânime.
Data: 21/12/22
Fonte:/https://www.migalhas.com.br/quentes/379018/tst-gerente-contratada-como-pj-consegue-reconhecer-vinculo-com-banco
