A vice-presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) encerrou a Reclamação Pré-Processual (RPP) que resultou em acordo bilionário entre um banco e a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp).
Por conta das negociações, o banco deverá pagar R$ 2,4 bilhões para 6.502 ações individuais de execução de sentença coletiva de aposentados ou herdeiros de ex-trabalhadores da instituição, representando 90% de adesão do total dos eletivos.
Mediada pelo vice-presidente judicial do TRT-2 e pela juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial, a reclamação trabalhista era referente a valores de ação civil pública ajuizada em 1998. A sentença do processo reconheceu o direito ao pagamento de gratificações e participações nos lucros e resultados para os aposentados em igualdade de condições aos empregados em atividade.
Diante dessa decisão, milhares de ações individuais de execução foram ajuizadas, resultando em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instaurado para resolver questões de direito relacionadas ao cumprimento da sentença.
Importante destacar que a tentativa de conciliação pode ocorrer antes do ajuizamento do processo na 2ª região perante a Vice-Presidência Judicial do órgão.
Data: 11/11/2024
