A 11ª Vara do Trabalho de SP condenou uma empresa de prestação de serviços ao pagamento de indenização por assédio moral a funcionário transgênero que era tratado pelo nome civil, em vez do social.
Inclusive, durante a audiência, a representante da empregadora e uma testemunha confirmaram a forma como o trabalhador era tratado, mesmo tendo ciência da sua identidade de gênero.
Lembrando que transgênero é uma condição caracterizada pelo descompasso entre os aspectos físicos e biológicos da pessoa, com suas características psíquicas. Ademais, como o reclamante se autodeclara do gênero masculino, ele deve ser tratado desse modo.
Com isso, foi reconhecido pelo juiz do Trabalho, Ramon Magalhães Silva, que a referência ao funcionário por seu nome civil configurou-se uma lesão aos direitos da personalidade relacionados à honra, autoestima e imagem.
A empresa foi condenada ao pagamento de sete vezes a remuneração de funcionário, que, para os cálculos da indenização, deve ser considerada como possuindo o valor de R$ 1.240,00.
Data: 21/09/22
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/373915/trabalhador-transgenero-nao-chamado-pelo-nome-social-sera-indenizado
