A JL-Comércio de Móveis Ltda. e as Lojas Perin vão responder por danos morais
causados a uma ex-empregada que apresentou reclamação trabalhista, e que, após a
empresa receber a citação no processo, recebeu ameaças do representante do
empregador. A condenação foi definida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, que restabeleceu indenização de R$ 5 mil, ao ressaltar não haver dúvidas
sobre o constrangimento causado à trabalhadora.
A empregada relatou que, depois da citação, foi ofendida pelo preposto via telefone e
rede social na Internet. Disse que ele lhe imputou falsas condutas, principalmente com
ameaças à sua carreira, com a finalidade de coagi-la a desistir da ação trabalhista. O
juízo de primeiro grau considerou ameaçadora a mensagem, que gerou danos de
ordem psíquica. Portanto, estabeleceu reparação de R$ 5 mil inicialmente.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) absolveu as empresas,
por entender que a mensagem encaminhada pelo representante é documento
reservado entre o emitente e a destinatária, sem demonstração de que seu conteúdo
se realizou ou provocou qualquer dano à empregada. Ela, então, recorreu ao TST.
O relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, avaliou que as
referidas ameaças eram incontroversas, destacando o trecho da mensagem em que o
preposto diz à trabalhadora que informaria “a todas as empresas que tu vieres a
trabalhar, o tipo de profissional que és”, que coloca a culpa do seu insucesso nos
outros, criando inimizade com colegas. Diante de tais ameaças, não há dúvidas do
constrangimento da empregada, não sendo razoável exigir que comprove a extensão
do dano em sua esfera pessoal, afirmou o relator.
Assim, restabeleceu a sentença que condenou as empresas solidariamente ao
pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
