Uma recente decisão da Justiça do Trabalho em São Paulo reconheceu a rescisão indireta de uma funcionária por assédio sexual no ambiente corporativo. Além da dispensa com justa causa para o empregador, houve condenação ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais.
O caso envolveu investidas com conotação sexual por parte de um superior hierárquico e foi confirmado por laudo médico e testemunho.
A juíza aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e deixou claro, em seu entendimento, que uma única conduta grave já pode configurar assédio: “Não há a necessidade de que a conduta seja reiterada para caracterizar o assédio, muito menos o assédio sexual…”, destacou.
A decisão reforça a importância de um ambiente de trabalho seguro, ético e livre de violência e a responsabilidade legal dos empregadores nesse compromisso.
Se você se encontra em uma situação semelhante, busque orientação de um advogado especializado em direito trabalhista. Ele poderá avaliar o seu caso e ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é a modalidade de encerramento do contrato de trabalho em que o próprio empregado solicita judicialmente o desligamento por culpa do empregador, geralmente por descumprimento grave das obrigações contratuais, como falta de pagamento de salários, exposição a riscos à saúde, ou, como no caso analisado, submissão a assédio sexual. Nessa modalidade, o trabalhador tem direito às mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa promovida pelo empregador, incluindo aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e multa do FGTS.
Como caracterizar assédio sexual no ambiente de trabalho?
O assédio sexual no ambiente de trabalho se caracteriza por condutas de natureza sexual não desejadas, que constrangem a vítima e criam um ambiente hostil, especialmente quando praticadas por superiores hierárquicos que se aproveitam da relação de poder. A decisão analisada reforça um entendimento importante: não é necessário que a conduta seja reiterada para configurar assédio sexual, bastando um único ato grave o suficiente para violar a dignidade da vítima, conforme destacado pela juíza ao aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Quais direitos a vítima de assédio sexual pode ter?
Além da rescisão indireta e das verbas rescisórias correspondentes, a vítima de assédio sexual no trabalho pode ter direito a indenização por danos morais, como os R$ 15 mil fixados no caso analisado, e, dependendo da gravidade, a comunicação do fato a órgãos de fiscalização e até mesmo à esfera criminal, já que o assédio sexual também pode configurar crime. A comprovação costuma depender de laudos médicos, testemunhas e outros elementos que demonstrem a conduta e seu impacto sobre a vítima.
Por que a Perspectiva de Gênero é relevante nesses julgamentos?
A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero reconhece que casos de assédio sexual frequentemente envolvem relações de poder desiguais, silenciamento da vítima por medo de retaliação e dificuldade de produção de provas, já que esse tipo de conduta costuma ocorrer sem testemunhas diretas. Ao considerar esses fatores estruturais, a Justiça evita exigir da vítima um padrão probatório incompatível com a realidade desse tipo de violência, valorizando outros elementos, como laudos médicos e o contexto geral relatado. Trabalhadores que vivenciam situações de assédio devem buscar registrar o quanto antes qualquer evidência disponível, como mensagens, e-mails ou relatos a colegas de confiança. Buscar apoio jurídico rapidamente também ajuda a preservar provas e a entender os próximos passos possíveis, incluindo o pedido de rescisão indireta. Cada situação exige uma análise cuidadosa e individualizada por parte do advogado responsável. Decisões como essa contribuem para um ambiente de trabalho mais seguro para todos. Denunciar é um passo importante tanto para a reparação individual quanto para a prevenção de novos casos.
Fonte: TRT 2