Após uma fusão empresarial, a Justiça do Trabalho reconheceu a prática de etarismo na dispensa de trabalhadoras com mais de 50 anos em uma operadora de saúde.
Em grau recursal, o Tribunal manteve a decisão, afastando a alegação de reestruturação e redução de custos ao entender que o conjunto de provas demonstrou seletividade etária nas demissões, prática vedada pela legislação trabalhista.
O caso evidencia pontos relevantes do Direito do Trabalho:
• a idade não pode ser utilizada como critério para a rescisão do contrato de trabalho;
• processos de reorganização empresarial exigem critérios objetivos e não discriminatórios;
• dispensas baseadas em características pessoais violam os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
A decisão reforça o papel da Justiça do Trabalho na proteção de vínculos laborais pautados pelo respeito e pela inclusão, especialmente em contextos de mudanças estruturais nas empresas.
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Fonte: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/operadora-de-saude-e-condenada-por-etarismo-ao-dispensar-trabalhadoras-acima-de-50-anos