Durante a Copa do Mundo, é comum que empresas flexibilizem horários nos dias de jogos da Seleção Brasileira. A prática já faz parte da rotina de muitos trabalhadores no Brasil, mas uma dúvida costuma surgir nesse período: a empresa é obrigada a liberar seus empregados para assistir ao jogo?
A resposta é: não. Os jogos do Brasil na Copa do Mundo não são considerados feriados oficiais. Por isso, a liberação durante o expediente depende de decisão da empresa, acordo interno ou norma coletiva aplicável à categoria.
Vale destacar que, na Copa 2026, os três primeiros jogos do Brasil serão realizados no período noturno ou no fim de semana, o que tende a reduzir o impacto direto no horário comercial. Ainda assim, as regras trabalhistas valem independentemente do horário da partida.
O empregador pode flexibilizar o horário em dia de jogo?
Sim. O empregador pode ajustar a jornada de trabalho, liberar os empregados mais cedo, permitir a entrada em horário diferente ou combinar a compensação das horas não trabalhadas.
No entanto, essas regras devem ser informadas de forma clara e combinadas previamente com os trabalhadores.
Como funciona a compensação de horas durante a Copa do Mundo?
Caso a empresa decida exigir a compensação das horas, é necessário respeitar os limites da legislação trabalhista.
A compensação de jornada deve observar o limite de até 2 horas por dia. Isso significa que o trabalhador não pode ser obrigado a compensar as horas de qualquer forma ou em jornadas excessivas.
E o banco de horas?
O uso do banco de horas exige acordo prévio individual ou coletivo.
Por isso, a empresa não deve simplesmente descontar horas ou lançar débitos no banco de horas sem que as condições estejam previamente estabelecidas.
Quem trabalha à noite tem os mesmos direitos?
Sim. Para trabalhadores que atuam no período noturno, as regras do trabalho noturno continuam valendo normalmente, mesmo em dias de jogos.
Isso inclui adicional noturno, jornada reduzida e demais direitos previstos na legislação trabalhista ou em norma coletiva.
Regras claras evitam conflitos no ambiente de trabalho
A Copa do Mundo pode alterar a rotina de muitas empresas, mas os direitos trabalhistas continuam valendo. O ideal é que empregadores e empregados saibam, com antecedência, como será o expediente, se haverá liberação, compensação ou uso de banco de horas, bem como que essas condições estejam formalizadas antes do início dos jogos.
O futebol é uma caixinha de surpresas. No trabalho, as regras precisam estar combinadas antes do apito inicial.
Na Anjos Ramos Advogados, acreditamos que informação também é proteção.