A fiscalização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) atualizada começa oficialmente em 26 de maio de 2026 e traz uma mudança relevante para as relações de trabalho: os riscos psicossociais passam a integrar as obrigações das empresas em saúde e segurança no trabalho.
A atualização da NR-1, promovida pela Portaria MTE nº 1.419/24, reforça a necessidade de que empregadores identifiquem, registrem, monitorem e controlem fatores que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores.
Entre os principais riscos psicossociais que passam a exigir atenção das empresas estão:
assédio moral e sexual;
pressão excessiva por resultados;
metas abusivas ou inalcançáveis;
jornadas excessivas;
sobrecarga de trabalho;
ambientes organizacionais adoecedores.
O que muda com a atualização da NR-1?
Com a nova regulamentação, os riscos psicossociais passam a integrar oficialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo atuação preventiva das empresas.
Na prática, isso significa que organizações poderão ser fiscalizadas e autuadas caso deixem de adotar medidas relacionadas à prevenção de adoecimento mental no ambiente de trabalho.
A atualização acompanha uma realidade cada vez mais presente no Judiciário Trabalhista: o crescimento das discussões envolvendo burnout, ansiedade, depressão ocupacional e assédio moral no trabalho.
Aumento dos afastamentos por transtornos mentais
Segundo dados da Previdência Social, mais de 500 mil benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais e comportamentais foram concedidos em 2025.
O aumento dos afastamentos chama atenção para o impacto das condições de trabalho na saúde emocional dos trabalhadores, especialmente em setores marcados por metas elevadas, cobrança intensa e pressão constante por produtividade.
O tema tem sido frequente em ações trabalhistas envolvendo indenizações por danos morais, reconhecimento de doenças ocupacionais e responsabilização do empregador.
Saúde mental também faz parte da segurança do trabalho
A atualização da NR-1 reforça um entendimento que já vinha sendo consolidado pela Justiça do Trabalho: saúde e segurança não se limitam apenas à integridade física do trabalhador.
A proteção à saúde mental passa a exigir medidas concretas de prevenção, acompanhamento e organização saudável do ambiente laboral.
Na Anjos Ramos Advogados, acompanhamos de perto as mudanças nas relações de trabalho e acreditamos que informação também é proteção, especialmente quando envolve saúde, dignidade e direitos dos trabalhadores.