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Filha de auxiliar de enfermagem que morreu de covid-19 tem direito a indenização

Recentemente, a Justiça do Trabalho confirmou a condenação de uma instituição de Alfenas (MG) ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à filha de uma auxiliar de enfermagem que faleceu devido à covid-19. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a conclusão das instâncias anteriores de que a contaminação da trabalhadora estava relacionada ao ambiente de trabalho.

A trabalhadora, que estava no hospital desde 1998, morreu em outubro de 2020, aos 48 anos, após ser internada por complicações da covid-19. Embora tivesse diversas comorbidades, como diabetes e hipertensão, não conseguiu ser afastada das suas atividades. O hospital alegou que não atendia diretamente pacientes com covid e que não havia aglomeração no local. No entanto, o juízo de primeiro grau apontou que a auxiliar de enfermagem, junto a outros 40 empregados da instituição, foi contaminada devido às condições de trabalho. A juíza concluiu que, considerando o caos do início da pandemia, a doença provavelmente foi adquirida no ambiente de trabalho, onde houve grande circulação de pessoas e possível contato com pacientes infectados.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região manteve a condenação, reduzindo o valor da indenização para R$ 30 mil, considerando o risco elevado das atividades desempenhadas pela trabalhadora, especialmente em um momento crítico da pandemia.

No recurso ao TST, o hospital tentou contestar a responsabilidade pela morte da empregada, mas o relator, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que as premissas fáticas do TRT não poderiam ser revistas no TST, mantendo assim a decisão por unanimidade.

Essa decisão reforça a importância de garantir condições de trabalho seguras e de se responsabilizar pela saúde dos trabalhadores, principalmente em momentos de crise sanitária. Se você se encontra em uma situação semelhante, é fundamental buscar a proteção dos seus direitos.

O ambiente de trabalho deve ser seguro para todos!

Fonte: https://tst.jus.br/en/web/guest/-/filha-de-auxiliar-de-enfermagem-que-morreu-de-covid-19-tem-direito-a-indeniza%C3%A7%C3%A3o

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