A desembargadora Ivete Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, concedeu liminar para adiar uma audiência virtual em ação trabalhista. A decisão foi pautada na excepcionalidade da matéria e por vislumbrar a presença dos requisitos necessários.
A empresa acionada entrou com mandado de segurança defendendo a realização da audiência de forma presencial. O objetivo foi evitar a violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. A empresa também afirmou ter grande dificuldade de ordem prática e técnica relacionada ao acesso à internet pelas testemunhas que serão ouvidas. O reclamante também pediu o adiamento da sessão. A desembargadora acolheu o pedido e determinou que a audiência ocorra de forma presencial após o período de epidemia do coronavírus. “A fim de evitar prejuízo às partes na produção de provas, concedo a liminar requerida para determinar o adiamento da audiência para data posterior ao período de isolamento social imposto pela pandemia”, afirmou.
Em outra ação trabalhista também se conseguiu liminar favorável à uma empresa de logística para suspender uma audiência virtual na Bahia. Ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a empresa argumentou que a oitiva de testemunhas por videoconferência “fora das repartições públicas de domínio do Poder Judiciário e sem adequado monitoramento e/ou supervisão” coloca em xeque sua credibilidade. Segundo a magistrada Yara Ribeiro Dias Trindade, deve-se atentar para a própria questão sanitária decorrente da epidemia relativas à locomoção, contato entre advogados, partes e testemunhas. Em situações em que não há disponível os meios tecnológicos adequados se fazem necessário recorrer a procuradores para participar das audiências, “o que vai de encontro ao propósito primeiro estabelecido com as audiências por videoconferência, de assegurar o exercício da prestação jurisdicional mantendo o distanciamento social necessário à prevenção da Covid-19”.
Data: 10/09/2020
