A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração de três advogados de uma instituição financeira, dispensados em uma dispensa discriminatória, após ajuizarem ações trabalhistas contra a instituição.
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A demissão ocorreu em 2008, após mais de 20 anos de serviço prestado pelos profissionais. Eles alegaram que foram dispensados em retaliação à participação em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria.
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Tanto a 5ª Vara do Trabalho de Natal quanto o TRT da 21ª Região reconheceram a natureza discriminatória da dispensa, destacando que a empresa adotou tratamento diferenciado entre os empregados, alguns foram demitidos por integrarem a ação sindical, enquanto outros, com menor tempo de casa, foram mantidos.
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No TST, o relator do caso, ministro Evandro Valadão, reforçou que a rescisão contratual configurou abuso do direito potestativo do empregador. A decisão foi unânime.
O que caracteriza dispensa discriminatória?
A dispensa discriminatória ocorre quando o desligamento de um empregado está relacionado a motivos que violam princípios de igualdade e não discriminação, como retaliação por participação em ação sindical ou judicial, questões de saúde, gênero, raça, orientação sexual ou idade. No caso julgado pelo TST, o tratamento diferenciado entre empregados que participaram da mesma ação coletiva, com a dispensa seletiva daqueles que integravam o processo, foi um dos elementos centrais para o reconhecimento da natureza discriminatória da demissão.
Quais as consequências jurídicas da dispensa discriminatória?
Quando reconhecida judicialmente, a dispensa discriminatória pode gerar a reintegração do trabalhador ao emprego, com o pagamento dos salários e demais direitos referentes ao período de afastamento, ou, alternativamente, a conversão em indenização substitutiva, dependendo do caso e da vontade do trabalhador. A Lei nº 9.029/1995 veda expressamente práticas discriminatórias na relação de emprego, e a jurisprudência trabalhista tem reforçado a proteção contra represálias por exercício de direitos, como o ajuizamento de ações judiciais.
Como o trabalhador pode se proteger de retaliação?
Trabalhadores que suspeitam ter sido dispensados em retaliação a uma ação judicial ou sindical devem reunir elementos que demonstrem o tratamento diferenciado em relação a colegas em situação semelhante, como datas de desligamento, tempo de casa e participação nos mesmos processos. Documentos internos, comunicações e testemunhas podem ajudar a comprovar o caráter discriminatório da dispensa perante a Justiça do Trabalho.
O papel da estabilidade provisória em casos de retaliação sindical
Empregados que participam de ações coletivas movidas pelo sindicato da categoria, especialmente representantes ou membros diretamente vinculados ao processo, podem ter proteções adicionais contra dispensa arbitrária durante determinados períodos. Ainda que nem toda participação em ação judicial gere estabilidade formal, a Justiça do Trabalho tem reconhecido que dispensas concentradas em empregados que integraram processos contra o empregador, quando desproporcionais em relação aos demais, configuram abuso de direito e podem ser anuladas, como ocorreu no caso julgado pelo TST envolvendo os três advogados da instituição financeira. Esse entendimento reforça a segurança jurídica de quem exerce o direito constitucional de acesso à Justiça sem temer represálias profissionais.
Reintegração ou indenização: como funciona a escolha?
Nos casos de dispensa discriminatória reconhecida judicialmente, a lei prevê que o trabalhador pode optar entre a reintegração ao cargo, com o pagamento das remunerações do período de afastamento, ou o recebimento em dobro da remuneração do período correspondente, como forma de indenização substitutiva. Essa escolha cabe ao empregado, considerando fatores como o desejo de retornar à empresa, o tempo decorrido desde a dispensa e as condições atuais do ambiente de trabalho.
Se você atua no setor bancário e vivencia situações semelhantes, busque orientação com um advogado especializado. A análise individual do caso é essencial para garantir o respeito aos seus direitos.
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Fonte: Conjur
https://www.conjur.com.br/
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