Desde o início da pandemia da covid-19, o MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo) registrou 4.961 denúncias de irregularidades dentro das empresas para preservar a saúde do trabalhador.
O número é 122% maior do que o apurado em julho do quando ano passado, o órgão contabilizou 2.239 queixas no estado.
No período, também foram ajuizadas 60 ações civis públicas, abertos 1.150 inquéritos civis e emitidos 40 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). As principais denúncias são relacionadas a irregularidades em relação às medidas sanitárias. Entre elas, estão:
• o não afastamento de pessoas vulneráveis ou de risco;
• o não cumprimento de distanciamento dos postos de trabalho;
• falta de máscaras e álcool em gel e outras providências que são preconizadas durante a pandemia;
• o não afastamento de pessoas com suspeita de Covid-19.
Guilherme Feliciano, juiz do trabalho da Sexta Câmara do TRT-15 que abrange a região de Campinas (SP), faz uma análise desse pouco mais de um ano de pandemia da covid-19. “Agora temos um quadro mais claro da situação e estamos percebendo um aumento significativo na demanda de ações com o tema Covid-19,” diz.
O magistrado relata que houve uma alta de 115% nos processos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que tratam sobre a covid no primeiro trimestre de 2021 na comparação com os três primeiros meses do ano passado. No período, foram distribuídos 2.397 novos casos envolvendo coronavírus nas varas de Trabalho.
No TRT-15, Feliciano diz que os processos em outras áreas caíram enquanto os que envolvem o tema Covid-19 continuam em alta. Em 2020 chegaram 1.243 casos ligados à covid para análise do tribunal. Desses, até abril deste ano, 844 já estavam solucionados. No primeiro semestre de 2021, já foram analisados 141 processos ligados à Covid-19.
No TRT-2, que abrange a cidade de São Paulo e região metropolitana, de novembro de 2020 a março deste ano, foram registrados 934 processos relacionados à covid. As ações englobam, entre outros assuntos, movimentação de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e indenização.
Data: 26/07/2021
Fonte: https://noticias.r7.com/economia/covid-rende-quase-5000-denuncias-contra-empresas-durante-pandemia-20072021
