A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a síndrome de burnout como doença ocupacional no caso de uma bancária que relatou ter adoecido em razão das condições enfrentadas durante quase 20 anos de trabalho.
Segundo os autos, a rotina profissional era marcada por metas abusivas, jornadas prolongadas, pressão constante por resultados e situações de assédio moral. A trabalhadora também apresentou histórico de afastamentos previdenciários relacionados a transtornos depressivos e de ansiedade.
Ao analisar o caso, o Tribunal concluiu que havia elementos suficientes para demonstrar a relação entre o ambiente de trabalho e o adoecimento psíquico da empregada. A instituição bancária foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e de pensão mensal correspondente a 100% da remuneração da trabalhadora, com pagamento contínuo e possibilidade de revisão durante a execução.
Burnout pode ser considerado doença ocupacional?
O burnout pode ser reconhecido como doença ocupacional quando as provas demonstrarem que o adoecimento está relacionado às condições em que o trabalho foi desenvolvido.
A Organização Mundial da Saúde inclui o burnout na CID-11 como um fenômeno ocupacional resultante do estresse crônico no ambiente de trabalho que não foi adequadamente administrado. Entre suas principais características estão o esgotamento, o distanciamento mental em relação ao trabalho e a redução da eficácia profissional.
No julgamento, o relator destacou que o fato de o burnout não ser classificado pela OMS como uma condição médica autônoma não impede seu enquadramento como doença relacionada ao trabalho. Para o colegiado, o ponto central era a existência de nexo entre o adoecimento e as atividades profissionais.
O Tribunal precisa seguir a conclusão da perícia?
A perícia médica constitui uma prova importante nos processos que discutem doenças ocupacionais, mas o juiz não está automaticamente vinculado à conclusão do perito.
No caso analisado, o laudo pericial relativizou a relação entre a doença e o trabalho. Entretanto, o Tribunal também considerou relatórios médicos, registros de afastamentos previdenciários e elementos do próprio laudo que indicavam sintomas compatíveis com burnout.
A decisão reforça que as provas precisam ser analisadas de forma conjunta. O histórico profissional, as condições organizacionais, os documentos médicos e os depoimentos produzidos no processo podem contribuir para a formação do convencimento judicial.
Por que foi determinada uma pensão mensal?
A pensão mensal foi fixada como forma de reparação pelos danos materiais decorrentes da redução da capacidade de trabalho e pelos custos relacionados ao tratamento de saúde.
O valor estabelecido correspondeu a 100% da remuneração da trabalhadora. O pagamento deverá ocorrer de maneira contínua, embora possa ser revisto durante a execução caso haja alteração das circunstâncias consideradas na decisão.
É importante observar que esse percentual foi definido com base nas particularidades do processo. A extensão de uma eventual indenização ou pensão depende das provas e do grau de incapacidade identificado em cada situação.
O que a decisão representa para os trabalhadores bancários?
O setor bancário possui uma rotina frequentemente marcada por metas, avaliações de desempenho, cobrança por produtividade e pressão por resultados. Essas práticas integram o poder de organização das instituições, mas precisam respeitar os limites legais e a saúde dos trabalhadores.
A cobrança de metas, por si só, não caracteriza uma irregularidade. O problema ocorre quando os métodos utilizados envolvem constrangimentos, jornadas excessivas, ameaças, exposição pública, pressão desproporcional ou outras práticas capazes de contribuir para o adoecimento.
A decisão do TRT-2 reforça que a saúde mental integra o dever de proteção no ambiente de trabalho. Quando demonstrados o adoecimento, a relação com as atividades profissionais e a responsabilidade do empregador, podem ser reconhecidos direitos como indenização por danos morais e materiais.
Na Anjos Ramos, acompanhamos decisões relacionadas à saúde mental dos bancários porque elas ajudam a estabelecer os limites entre a gestão de resultados e a preservação da dignidade de quem trabalha.
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