A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau, condenando um grande banco a pagar indenização à empregada, no valor de R$ 10 mil, após tê-la rebaixado de função após receber alta médica no tratamento contra o câncer de mama.
A desembargadora-relatora, Ivete Ribeiro, entendeu que a conduta da instituição causou dano extrapatrimonial à trabalhadora, dado que a diminuição das suas funções após retorno para afastamento médico devido doença grave ofendeu sua dignidade e integridade moral.
Ademais, a lesão nesse tipo de caso é presumida. Portanto, a simples comprovação da existência do fato ou do ato ilícito é suficiente para ensejar os danos morais, sem necessidade da parte comprovar o prejuízo sofrido.
Data: 07/10/22
Fonte: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/banco-deve-indenizar-funcionaria-rebaixada-de-funcao-apos-tratamento-contra-cancer-de-mama
