A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco ao pagamento de indenização a uma bancária dispensada por justa causa após solicitar o auxílio emergencial. Segundo o colegiado, a acusação injusta de que a funcionária teria cometido ato desonesto foi uma ofensa a sua honra.
Sobre o caso, a bancária solicitou em 2018 uma licença não remuneratória pelo período de três anos para cuidar do seu pai doente, que vivia em um sítio a 60 km da agência em que trabalhava, após seu pedido de transferência ter sido negado várias vezes.
Em razão deste afastamento, a profissional estava sem receber salários. Então, com a criação do auxílio emergencial, ela decidiu solicitar o benefício.
Contudo, o banco entendeu que o auxílio foi pago de forma indevida, abrindo processo administrativo que resultou na dispensa da bancária por ato de improbidade. Na ação, ela se defendeu alegando não ter agido de má-fé, pois seu contrato de trabalho não estava ativo na época do benefício.
Ademais, a bancária devolveu o valor recebido ao Ministério da Cidadania e entrou com uma reclamação trabalhista, solicitando a reintegração no emprego e a indenização por danos morais por ter sido publicamente taxada de desonesta.
O primeiro grau deferiu o pedido da funcionária e anulou a justa causa, dado que o ato de improbidade não tinha sido comprovado pelo banco. Também foi deferida uma indenização de R$ 5 mil devido à imputação indevida do ato de improbidade, mas, essa indenização foi excluída pelo TRT da 2ª região.
No TST, o ministro-relator Alberto Balezeiro destacou que apenas a reversão da justa causa não justifica a reparação do dano moral, exceto, quando a dispensa é justificada no ato de improbidade. Nesse caso, o dano é presumido.
Desse modo, por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença de 1º grau.
Data: 20/03/23
