Como medida de prevenção à Covid-19, desde o dia 17 de março, e por tempo indeterminado, o expediente presencial nas unidades que compõem o TRT da 2º Região encontra-se suspenso. E, desde o dia 11 de maio, as varas, turmas e seções especializadas estão autorizadas a realizar audiências e sessões de julgamento virtualmente.
Reunimos, a seguir, algumas das principais questões envolvendo o funcionamento da Justiça do Trabalho de São Paulo durante o período da pandemia. Acompanhe as respostas atualizadas.
1- Até quando está suspenso o expediente presencial nas unidades do TRT-2?
Até o momento, ficou decidido manter a suspensão do expediente presencial em suas unidades por tempo indeterminado, até posterior deliberação.
2- Quando foi retomada a contagem de prazos processuais? De que forma?
Por determinação do Ato GP nº 08/2020 (art. 2º) os prazos processuais dos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico voltaram a fluir normalmente em 4 de maio. Fica mantida a suspensão dos prazos e da tramitação dos processos judiciais remanescentes, em meio físico na 2ª instância, até que sejam convertidos para o meio eletrônico, ressalvada a apreciação dos casos urgentes.
3- Como funcionarão as audiências virtuais?
Para a modalidade telepresencial, deve ser utilizada, exclusivamente, a Plataforma Emergencial de Videoconferência disponibilizada pelo CNJ (Cisco Webex Meetings). As remarcações das audiências serão feitas pelas varas, e Partes e advogados serão notificados.
4- Se eu não puder participar da audiência virtual, o que devo fazer?
De acordo com a Portaria CR nº 06/2020, as audiências virtuais serão realizadas somente após fundamentação do magistrado e consulta prévia às partes e advogados do processo sobre a viabilidade de participação.
Caso necessário, o advogado poderá encaminhar petição fundamentada à respectiva unidade do Tribunal, apontando as impossibilidades e solicitando o adiamento (Ato GP nº 08/2020 – art. 10).
Para maiores esclarecimentos, normas e dúvidas relativas ao tema têm sido divulgadas e respondidas nos canais de comunicação e redes sociais do TRT-2, a exemplo do canal do YouTube, que possui uma playlist especial contendo as principais informações relativas a esse período (https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCDCtp7Oug9w1dTK5rXYRXqlCVui-wBD).
Data: 02/06
Fonte:https://ww2.trt2.jus.br/noticias//noticias/noticia/news/duvidas-mais-frequentes-veja-respostas-atualizadas-sobre-os-servicos-do-trt-2-durante-a-pandemia/?tx_news_pi1%5Bcontroller%5D=News&tx_news_pi1%5Baction%5D=detail&cHash=f4e34b08c8991fc8cabb04040407a805
