O Ministério do Trabalho e Emprego determinou que, nos próximos 12 meses, as empresas não serão fiscalizadas ou multadas pelo descumprimento das mudanças na Norma Regulamentadora n.º 1, que trata da gestão de riscos ocupacionais, incluindo agora os riscos psicossociais.
Durante esse período, a NR-1 funcionará apenas como orientação técnica, com foco na adaptação gradual das organizações às novas exigências.
Além disso, o MTE informou que, dentro de 90 dias, será publicado um manual técnico detalhado para orientar empresas na implementação dos ajustes necessários.
Importante: passado esse período, o cumprimento integral da norma será exigido. As empresas que não se adaptarem estarão sujeitas à fiscalização e penalidades.