A 6ª Vara do Trabalho de Maceió concedeu liminar a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), proibindo demissões discriminatórias por parte do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Alagoas. Além disso, os empregados demitidos por motivação política deverão ser reintegrados.
Os funcionários reintegrados também possuirão garantia de permanência do vínculo empregatício por um ano, a contar do término do processo eleitoral.
Ademais, o juízo também estabeleceu que o sistema cesse as condutas de assédio moral e perseguição políticas, relatadas pelo MPT na ação civil pública ajuizada.
A ação foi ajuizada após funcionários demitidos denunciarem ao MPT que foram vítimas de assédio moral e perseguição política. Além disso, foi constatado que o sistema dispensou 117 empregados desde 2022, quando iniciou o processo eleitoral para definir a nova diretoria executiva.
Segundo o juiz do Trabalho, os empregados não podem ser coagidos a votar em determinado candidato, sobretudo quando o gestor é candidato à reeleição.
O magistrado também determinou uma multa de R$ 100 mil para cada constatação de descumprimento da decisão judicial e por trabalhador prejudicado.
Data: 24/03/23
