O Tribunal Superior do Trabalho realizou uma conciliação entre a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), resultando em um acordo para que 200 profissionais sejam contratados pelo banco até dezembro de 2024.
O acordo é voltado para a contratação de 100 arquitetos e engenheiros civis e 100 advogados, devidamente aprovados nos concursos da Caixa.
A audiência de conciliação foi conduzida pelo vice-coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST), ministro Alexandre Luiz Ramos.
Ademais, o acordo encerra o julgamento de seis ações civis públicas do MPT, que visavam a contratação de profissionais aprovados em concursos da Caixa nos anos de 2006, 2010 e 2012.
O banco também deverá pagar uma indenização de R$ 1,4 milhão, a título de danos morais coletivos, em razão do atraso de mais de 10 anos para contratar os profissionais aprovados nos concursos. Outra condição é que, nos próximos concursos, não serão oferecidas vagas para cadastro de reserva.
Data: 19/12/2023
