Política de Privacidade:
USUÁRIOS DO SITE E TERCEIROS

SUMÁRIO

1. OBJETIVO
2. DATA DE VIGÊNCIA
3. A QUEM SE APLICA
4. DIRETRIZ GERAL
5. DIRETRIZES ESPECÍFICAS

QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?

QUEM É RESPONSÁVEL PELOS DADOS COLETADOS?

PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO PROCESSADOS?

COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?

OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS?

O QUE OCORRE SE OS DADOS PESSOAIS NÃO SÃO FORNECIDOS?

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?

COMO MANTEREMOS SEGUROS OS DADOS QUE PROCESSAMOS E QUE ESTÃO SOB NOSSA CUSTÓDIA?

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS E COMO POSSO EXERCÊ-LOS?

COMO POSSO ACESSAR MEUS DADOS PESSOAIS?

COMO EU POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES?

O QUE SÃO COOKIES E COMO UTILIZAMOS?

6. TERMOS E DEFINIÇÕES

1. OBJETIVO

Demonstrar o compromisso da Anjos Ramos Sociedade de Advogados com a segurança e a privacidade de dados/informações coletadas dos usuários do site da Anjos Ramos e dos Terceiros.

2. DATA DE VIGÊNCIA

A Política passa a vigorar a partir de 09/02/2021 por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário, de acordo com a matriz de responsabilidade, disposta no item 8, deste documento.

3. A QUEM SE APLICA

A Política se aplica aos visitantes e cadastrados em nosso Site, inscritos em eventos da Anjos Ramos, e aos Terceiros que visitam nossos escritórios.

4. DIRETRIZ GERAL

4.1 A Política será publicada e divulgada internamente em nossa intranet e externamente no Site www.anjosramos.com.br e ficará disponível para a leitura, de acordo com a redação a seguir, direcionada ao público específico – “USUÁRIOS DO SITE E TERCEIROS”.

4.2 Explicamos, na Política, de forma clara e transparente, para as pessoas que se cadastram e acessam nosso Site, que se inscrevem em eventos e que visitam os escritórios da Anjos Ramos, o que é feito com os Dados pessoais que processamos.

4.3 Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os Dados pessoais das pessoas acima indicadas são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.

5. DIRETRIZES ESPECÍFICAS

QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?

5.1 Processamos Dados das pessoas que acessam o site www.anjosramos.com.br, que se cadastram para solicitarem informações e/ou para receberem comunicados que possam ser de seu interesse; que se inscrevem em eventos pela nossa plataforma e que visitam as dependências de nossos escritórios, nas seguintes categorias:

• Dados cadastrais (nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, passaporte, título de eleitor, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, vídeos, imagem CFTV);
• Dados comportamentais (páginas do Site acessadas, origem do acesso – ex. pesquisa google).

QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS DADOS COLETADOS?

5.2 A Anjos Ramos, na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.

PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO PROCESSADOS?

5.3 Processamos os Dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prospectar clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
• Manter a Segurança e o controle de acesso físico às dependências do escritório;
• Promover o valor da marca e relacionar-se com novos contatos e potenciais clientes por meio de eventos patrocinados;
• Estabelecer um canal de contato com o cliente pelo Site Institucional;
• Possibilitar a inscrição online a eventos promovido pela Anjos Ramos;
• Oferecer os serviços jurídicos de interesse do Usuário;
• Realizar campanhas de relacionamento com os potenciais clientes.

COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?

5.4 Podemos compartilhar os Dados pessoais referidos na Política para a operacionalização de nossos serviços, nas hipóteses abaixo:

• Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais a Anjos Ramos esteja sujeita a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
• Agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções da Anjos Ramos:
• Provedores de serviços de tecnologia;
• Agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse;
• Empresa de serviços de guarda de documentos; e
• Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS?

5.5 A Anjos Ramos utiliza sistemas em nuvem, por essa razão é possível que Dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil (atualmente, para o Chile e EUA), visto que são os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus Dados pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotamos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão e normas corporativas globais.

O QUE OCORRE SE OS DADOS PESSOAIS NÃO SÃO FORNECIDOS?

5.6 Quando você não autoriza o cadastro no mailing, a Anjos Ramos não poderá lhe enviar as informações adicionais além daquelas solicitadas.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?

5.7 Os Dados pessoais coletados e processados pela Anjos Ramos ficarão armazenados até exaurir a finalidade do Tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permita a Anjos Ramos retê-los.

COMO MANTEREMOS SEGUROS OS DADOS QUE PROCESSAMOS E QUE ESTÃO SOB NOSSA CUSTÓDIA?

5.8 Adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

• Treinamento, governança, Políticas internas de segurança;
• Controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados;
• Software para criptografar dados coletados;
• Proteção contra acesso não autorizado;
• Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
• Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;
• Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis à colaboradores e pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade e de Segurança da Informação;
• Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, exclusão dos dados, esse último quando solicitado;
• Acesso ao Titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas.

5.9 Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus Dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, a Anjos Ramos não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

5.10 Na hipótese de violação dos Dados pessoais que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS E COMO POSSO EXERCÊ-LOS?

5.11 Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, a Anjos Ramos irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável, quais sejam:

I – confirmação da existência de Tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

V – portabilidade dos dados a outro Fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos Dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de Dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.12 Para atender as requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente que poderá ocorrer:

• Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;
• Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de Dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pela Anjos Ramos).

5.13 Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, a Anjos Ramos apresentará os devidos motivos.

COMO POSSO ACESSAR MEUS DADOS PESSOAIS?

5.14 Você poderá contatar o Encarregado (DPO) da Anjos Ramos por meio do e-mail contato@anjosramos.com.br para solicitar as requisições citadas no tópico anterior.

COMO EU POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES?

5.15 Na Política, constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o Tratamento dos seus Dados pessoais e, por isso, a leitura completa deste documento é fortemente recomendada.

5.16 Caso ainda paire alguma dúvida, após a leitura completa desta Política, você poderá contatar o nosso Encarregado (DPO) por meio do e-mail contato@anjosramos.com.br.

O QUE SÃO COOKIES E COMO UTILIZAMOS?

5.17 Quando você visita nosso Site, há uma troca de cookies com seu navegador, quando estritamente necessário, para o funcionamento do website e para fins de performance e de segmentação. Usamos cookies e tecnologias similares para nos ajudar a reunir e armazenar informações sobre os usuários de nossos sites. Os cookies são utilizados para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Geralmente esses cookies são excluídos quando você sai do site, mas, em alguns casos eles podem permanecer para lembrar suas preferências quando for desconectado. Nosso site pode oferecer serviços de preenchimento de formulário, envio de e-mail e/ou cadastro de newsletter e os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado e/ou se deseja visualizar notificações específicas que podem ser válidas apenas para usuários inscritos/não inscritos.

5.18 Há cookies que são responsáveis por controlar suas preferências pessoais em nosso Site para proporcionar maior funcionalidade e melhorar a experiência de navegação, tais como idioma e tamanho do texto, além de permitir que você entre em contato conosco pela aba “contato”. Também podemos usar cookies fornecidos por terceiros confiáveis, como o Google Analytics, Hotjar, Navegg, Facebook Pixel, e botões e/ou plug-ins de mídia social.

5.19 Os cookies estritamente necessários e de performance são fundamentais para nosso website e não permitem a identificação de Usuários. Já os cookies para fins de funcionalidade e de segmentação são opcionais e você poderá gerenciá-los e desabilitá-los, de acordo com a sua preferência, a partir da configuração de seu navegador ou dispositivo, recusando ou excluindo determinados cookies e outras tecnologias. Porém, isso poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades que os integram. Seguem alguns endereços eletrônicos que você poderá acessar para gerenciar ou para desabilitar tais preferências:

https://support.google.com/chrome/answer/95647 (Chrome)

https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences (Firefox)

https://www.opera.com/help/tutorials/security/cookies/ (Opera)

https://support.microsoft.com/en-gb/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies (Internet Explorer)

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac (Safari)

https://privacy.microsoft.com/en-us/windows-10-microsoft-edge-and-privacy (Edge)

6. TERMOS E DEFINIÇÕES