Política de Privacidade:
COLABORADOR, CANDIDATO E SÓCIO

SUMÁRIO

1. OBJETIVO
2. DATA DE VIGÊNCIA
3. A QUEM SE APLICA
4. DIRETRIZ GERAL
5. DIRETRIZES ESPECÍFICAS

QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?

QUEM É RESPONSÁVEL PELOS DADOS COLETADOS?

PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO PROCESSADOS?

COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?

OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS?

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?

COMO MANTEREMOS SEGUROS OS DADOS QUE PROCESSAMOS E QUE ESTÃO SOB NOSSA CUSTÓDIA?

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS E COMO POSSO EXERCÊ-LOS?

COMO POSSO ACESSAR MEUS DADOS PESSOAIS?

COMO EU POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES?

6. TERMOS E DEFINIÇÕES
7. OBJETIVO

Demonstrar o compromisso da Anjos Ramos Sociedade de Advogados com a segurança e a privacidade de dados/informações coletadas de seus Colaboradores e Dependentes, Candidatos e Sócios.

2. DATA DE VIGÊNCIA

A Política passa a vigorar a partir de 09/02/2021 por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário, de acordo com a matriz de responsabilidade, disposta no item 8, deste documento.

3. A QUEM SE APLICA

A Política se aplica a todas as pessoas que foram ou são Colaboradores e seus Dependentes, Candidatos e Sócios da Anjos Ramos.

4. DIRETRIZ GERAL

4.1 A Política será publicada e divulgada internamente em nossa intranet e externamente no Site www.anjosramos.com.br e ficará disponível para a leitura, de acordo com a redação a seguir, direcionada ao público específico – “COLABORADOR, CANDIDATO E SÓCIO”.

4.2 Explicamos, na Política, de forma clara e transparente, para as pessoas que foram ou são Colaboradores e seus Dependentes, Candidatos e Sócios, o que é feito com os Dados pessoais que processamos.

4.3 Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os Dados pessoais das pessoas acima indicadas são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.

5. DIRETRIZES ESPECÍFICAS

QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?

5.1 Processamos Dados das pessoas que foram ou são Colaboradores e seus Dependentes, Candidatos e Sócios, nas seguintes categorias:

• Dados cadastrais (nome, sigla, e-mail corporativo, RG, CPF, estado civil, data de nascimento, telefone/whatsapp/e-mail pessoal, endereço, profissão, formação, registro profissional, assinatura, pessoa de contato, identificação do Colaborador e do parente, cargo ocupado, órgão onde atua e período de atuação, grau de parentesco de PEP com Colaborador, carteira de trabalho, PIS, título de eleitor, certificado de reservista, escolaridade, sexo, matrícula, dados bancários (como banco, agência e número de contas correntes), descrição das atividades realizadas no cliente (timesheet), data de desligamento, filiação à sindicato, data de admissão e alterações no cargo, OAB, centro de custo, certificados acadêmicos, Dependentes (nome, data de nascimento, certidões de nascimento, atestados de vacinação, casamento ou união estável) – e situações conjugais que possam ter reflexos nas relações de trabalho (como, pagamento de pensão alimentícia e inclusão de dependentes em planos de saúde), horas extras, idade do cônjuge e dos filhos, passaporte, projetos realizados, nome do gestor, CNH, publicações (livros, artigos, jornais, revistas), foto, imagem CFTV, vídeos;
• Dados financeiros (salário, empréstimo consignado, extrato do FGTS e INSS);
• DDados sensíveis (biometria, tipo sanguíneo e fator RH, exames e atestados de saúde ocupacional (ASO´s admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional), atestado de invalidez, exames e atestados médicos, deficiência física, origem racial, filiação a sindicato), atestados de vacinação; e
• Dado comportamental (testes aplicáveis por terceiros DISC, testes de desempenho acadêmico, experiência profissional, nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador e Terceiro Associados, acesso ao e-mail e softwares corporativos do titular, comunicação, verbal e escrita mantida entre o Titular e o Controlador e Terceiros Associados, avaliação de competência).

QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS DADOS COLETADOS?

5.2 A Anjos Ramos, na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.

PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO PROCESSADOS?

5.3 Processamos os Dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Contratação de pessoas: recrutamento, seleção, admissão, demissão, concessão de benefícios para o Colaborador e seus Dependentes, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional, educação corporativa, comunicação interna e obrigações contratuais;
• Identificação de PEP – Pessoas Expostas Politicamente, incluindo cônjuges/companheiros, enteados, parentes em linha direta até segundo grau, para credenciamento do escritório para prestação de serviços aos clientes e atendimento da legislação específica;
• Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas, análises jurídicas e destacam os melhores escritórios e profissionais;
• Gestão de despesas e de custos;
• Coordenação de projetos e de demandas de trabalhos;
• Segurança e controle de acesso físico de Colaboradores e de terceiros às dependências do escritório;
• Cadastro de Sócios para uso de serviços bancários;
• Manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio;
• Registros das atividades realizadas para apuração de honorários;
• Fortalecimento do valor da marca por meio de comunicação externa e eventos patrocinados;
• Cumprimento de requisito legal ou regulatório (e-Social, DIRF e D-SUP – Prefeituras); e
• Segurança da informação e plano de continuidade do negócio.

COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?

5.4 Podemos compartilhar os Dados pessoais referidos na Política para a operacionalização de nossos serviços, nas hipóteses abaixo:

• Empresas fornecedoras de benefícios aos Sócios, aos Colaboradores e a seus Dependentes, tais como, convênio médico, seguro de vida, previdência privada, vale transporte, vale refeição e academia;
• Clientes para o processo de credenciamento realizado na contratação de serviços;
• Empresa de pesquisa independente e análise jurídica para publicação de casos relevantes do Anjos Ramos em diretórios jurídicos;
• Instituições financeiras para uso de serviços bancários;
• Instituições de ensino e fornecedores para desenvolvimento profissional e educação corporativa;
• Escritórios parceiros no exterior para processo de seleção;
• Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais a Anjos Ramos esteja sujeito a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável.
• Agentes Operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções da Anjos Ramos:
• Provedores de serviços de tecnologia
• Empresas de divulgação da marca, agências organizadoras de eventos promovidos pelo Anjos Ramos;
• Prestadores de serviços especializados para comunicação interna e externa, tais como, tradução de Curriculum Vitae, fotografia e filmagem;
• Empresa de serviços de guarda de documentos; e
• Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS?

5.5 A Anjos Ramos utiliza sistemas em nuvem, por essa razão é possível que Dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil (atualmente, para o Chile e EUA), visto que são os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus Dados pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotamos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão e normas corporativas globais.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?

5.6 Os Dados pessoais coletados e processados pela Anjos Ramos ficarão armazenados até exaurir a finalidade do Tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permita a Anjos Ramos retê-los.

COMO MANTEREMOS SEGUROS OS DADOS QUE PROCESSAMOS E QUE ESTÃO SOB NOSSA CUSTÓDIA?

5.7 Adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

• Treinamento, governança, Políticas internas de segurança;
• Controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados;
• Software para criptografar dados coletados;
• Proteção contra acesso não autorizado;
• Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
• Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;
• Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis à colaboradores e pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade e de Segurança da Informação;
• Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, exclusão dos dados, esse último quando solicitado;
• Acesso ao Titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas.

5.8 Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus Dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, a Anjos Ramos não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

5.9 Na hipótese de violação dos Dados pessoais que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS E COMO POSSO EXERCÊ-LOS?

5.10 Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, a Anjos Ramos irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável, quais sejam:

I – confirmação da existência de Tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

V – portabilidade dos dados a outro Fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos Dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de Dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.11 Para atender as requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente que poderá ocorrer:

• Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;
• Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de Dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pela Anjos Ramos).

5.12 Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, a Anjos Ramos apresentará os devidos motivos.

COMO POSSO ACESSAR MEUS DADOS PESSOAIS?

5.13 Você poderá contatar o Encarregado (DPO) da Anjos Ramos por meio do e-mail contato@anjosramos.com.br para solicitar as requisições citadas no tópico anterior.

COMO EU POSSO OBTER MAIS INFORMAÇÕES?

5.14 Na Política, constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o Tratamento dos seus Dados pessoais e, por isso, a leitura completa deste documento é fortemente recomendada.

5.15 Caso ainda paire alguma dúvida, após a leitura completa desta Política, você poderá contatar o nosso Encarregado (DPO) por meio do e-mail contato@anjosramos.com.br.

6. TERMOS E DEFINIÇÕES