Em 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 2.117.545 novos processos, o que significou um aumento de 14,1% em relação ao ano anterior. A marca dos 2 milhões não havia sido alcançada desde 2017, após a Reforma Trabalhista, que dificultou a busca dos trabalhadores por seus direitos.
Dentre as causas apontadas para esse aumento, a principal é o descumprimento de direitos básicos dos trabalhadores, como o pagamento das verbas rescisórias, das horas extras, do adicional de insalubridade e da multa de 40% do FGTS.
A precarização dos contratos e condições de trabalho influenciam no aumento das ações trabalhistas, especialmente a chamada “pejotização” das relações de trabalho, a qual vem sendo ampliada por decisões do STF. Afinal, muitas decisões que reconhecem o vínculo de emprego estão sendo anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, que vem demonstrando ser mais um fator de aumento da litigiosidade na Justiça do Trabalho.
O enfraquecimento dos sindicatos, ocasionado pelas mudanças na Reforma Trabalhista de 2017, também se demonstra uma das causas, visto que essas instituições não possuem mais força para fiscalizar as empresas.
No entanto, há soluções para esse problema! Não estamos nos referindo a dificultar ainda mais o acesso dos trabalhadores ao poder judiciário, mas de medidas como:
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Reduzir o inadimplemento das obrigações trabalhistas;
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Criar mecanismos alternativos de solução de conflitos trabalhistas entre as partes;
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Fortalecer os sindicatos para voltarem a fiscalizar o cumprimento dos direitos básicos dos trabalhadores pela empresa.
Ou seja, é necessário combater as verdadeiras causas para o aumento das ações trabalhistas, impondo que as empresas respeitem os direitos dos seus empregados.
Se os seus direitos no trabalho estiverem sendo desrespeitados, procure um advogado trabalhista para orientá-lo. A Justiça do Trabalho existe para protegê-lo e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Fonte: https://www.conjur.com.br/
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