A Câmara dos Deputados aprovou uma nova reforma trabalhista que, dentre outras medidas, diminui o pagamento de horas extras para profissões com jornada de trabalho reduzida. Com o apoio do governo, o texto substitui a medida provisória (MP) 1.045. Ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado e passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro. Algumas categorias que podem ser negativamente impactadas com a mudança da reforma:
· Bancários
· Advogados
· Telefonistas (operadores de telemarketing)
· Engenheiros
· Jornalistas
· Médicos
· Aeroviários
Em regra, os empregados da iniciativa privada têm um limite de jornada definido pela legislação trabalhista (CLT) que é de oito horas diárias e 44 horas semanais. As profissões citadas são as que têm regras próprias, com limites menores. Os bancários, por exemplo, têm jornada de trabalho limitada a seis horas por dia e 30 horas por semana. Telefonistas, categoria que abrange operadores de telemarketing, têm limite de seis horas diárias e 36 semanais.
Mas o que mudaria com a reforma?
A regra atual é que o trabalho para além da carga horária (geral ou especial) é remunerado como hora extra, com adicional de 50%. O texto aprovado na Câmara diz que profissionais com jornada reduzida poderiam aderir à jornada geral da CLT (oito horas por dia e 44 por semana) recebendo um adicional de 20% pelas horas a mais, ou seja, menos que os 50% pagos hoje em dia. Só haveria adicional de 50% na hora extra se o empregado trabalhar além da jornada geral da CLT, de oito horas diárias.
Data: 16/08/2021
Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/08/13/profissoes-hora-extra-reforma-trabalhista-medida-provisoria.htm?cmpid=copiaecola
