Os processos trabalhistas envolvendo questões do teletrabalho cresceram 270% durante o auge da pandemia de covid-19 no Brasil. Com cada vez mais empresas passando a adotar o regime remoto, parlamentares começaram a apresentar projetos para detalhar as condições que empregados e empregadores precisam cumprir no home office.
As questões do teletrabalho que suscitam mais questionamentos na Justiça trabalhista estão o cumprimento de jornada e a contagem das horas extras, além da estrutura de ergonomia para o trabalhador que pode levar a doenças ocupacionais. Algumas das propostas dizem respeito à:
• Obrigação de as empresas fornecerem os equipamentos e a estrutura necessária ao teletrabalho;
• Estabelecer a responsabilidade das empresas em casos de acidentes de trabalho que ocorram em casa;
• Preservação de benefícios adicionais dos servidores públicos como auxílio transporte, adicional noturno, de periculosidade e insalubridade;
• Regras para regime misto de trabalho – parte em casa e parte no escritório;
• Normas para a aquisição e manutenção dos equipamentos por parte das empresas e uso dos mesmos pelos empregados; e
• Reembolso de despesas.
Data: 23/11/2020
Fonte: https://www.infomoney.com.br/carreira/processos-trabalhistas-sobre-home-office-sobem-270-parlamentares-reagem/
