A 7ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a responsabilidade de uma escola pelo agravamento de doença lombar em uma professora de educação infantil, reconhecendo o nexo concausal entre as atividades desempenhadas e a condição clínica da trabalhadora. O caso envolvia uma patologia degenerativa, mas a perícia médica concluiu que posturas forçadas, longas jornadas em pé, levantamento de crianças e esforço físico excessivo contribuíram para o desenvolvimento e agravamento da enfermidade. Com base nessa conclusão, o Tribunal:
- Fixou indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil
- Determinou o pagamento de pensão vitalícia proporcional, calculada sobre 25% de incapacidade, reduzida à metade pela concausa
- Autorizou o pagamento em parcela única, com base na média das últimas 12 remunerações
O relator destacou:
“Mesmo em doenças degenerativas, o empregador responde quando comprovado que o quadro foi agravado ou antecipado em função do trabalho.”
A decisão reforça o entendimento de que o reconhecimento do nexo concausal protege o trabalhador quando há contribuição significativa do ambiente ou das funções exercidas para a piora do estado de saúde. Se você enfrenta limitações funcionais relacionadas ao trabalho, busque orientação com um advogado especializado.
O que é nexo concausal?
O nexo concausal é reconhecido pela Justiça do Trabalho quando uma doença, mesmo tendo origem não diretamente ligada à atividade profissional (como uma doença degenerativa), tem seu desenvolvimento ou agravamento influenciado pelas condições ou funções exercidas pelo trabalhador. Diferente do nexo causal direto, em que a doença é integralmente causada pelo trabalho, o nexo concausal reconhece uma contribuição parcial, mas juridicamente relevante, do ambiente laboral para o quadro de saúde do empregado. Para que esse nexo seja reconhecido, geralmente é necessária perícia médica que avalie fatores como postura, esforço físico, repetitividade de movimentos e tempo de exposição às condições de trabalho.
Quais direitos o trabalhador pode ter em casos assim?
Quando a Justiça reconhece o nexo concausal entre uma doença e as atividades profissionais, o trabalhador pode ter direito a indenização por danos morais, pensão mensal proporcional ao grau de incapacidade (que costuma ser ajustada quando há concausa, reduzindo à metade o percentual correspondente), estabilidade provisória em determinados casos e afastamento com benefício previdenciário. O grau de incapacidade normalmente é apurado por perícia, e o cálculo da pensão costuma considerar a média remuneratória do trabalhador nos últimos meses. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o histórico da doença, o tipo de atividade exercida e as provas técnicas produzidas ao longo do processo.
Como comprovar o nexo concausal em um processo trabalhista?
A comprovação do nexo concausal normalmente depende de perícia médica judicial, que avalia o histórico clínico do trabalhador, a natureza das atividades exercidas e as condições do ambiente de trabalho. Documentos como atestados médicos, laudos anteriores, registros de afastamento pelo INSS e depoimentos de testemunhas também podem reforçar o conjunto probatório. Em geral, quanto mais detalhada for a descrição das funções exercidas e das condições físicas exigidas pelo cargo, maior a chance de o perito estabelecer relação entre o trabalho e o agravamento da doença. Por isso, é recomendável reunir o máximo de documentação médica e funcional possível antes de buscar orientação jurídica.
Quando buscar orientação jurídica
Trabalhadores que percebem piora de um quadro de saúde relacionada às condições de trabalho, mesmo diante de doenças com componente pessoal ou degenerativo, podem buscar avaliação jurídica para entender se há nexo concausal a ser reconhecido. Quanto antes a documentação médica e funcional for organizada, mais consistente tende a ser a análise do caso perante a Justiça do Trabalho. Um advogado especializado em direito do trabalho pode orientar sobre os documentos necessários e os prazos aplicáveis a cada situação. Fonte: TRT-2ª Região https://ww2.trt2.jus.br/