Na educação a LGPD se aplica a qualquer atividade que envolva dados pessoais e dados pessoais sensíveis de estudantes, familiares e responsáveis legais, docentes e profissionais das escolas. São exemplos de dados pessoais:
• histórico escolar;
• registro de aluno (RA);
• informações sobre necessidades especiais;
• endereço, telefone e e-mail;
• salário de professores e servidores;
• nível de escolaridade dos familiares e responsáveis;
• imagens registradas por câmeras de segurança (e que permitem a identificação de pessoas);
• análises produzidas por aplicativos educacionais, entre outros.
Já os dados pessoais sensíveis são as informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoas.
Os titulares de dados pessoais possuem, de acordo com a lei, direitos. Por exemplo: ser informado e o direito de acesso aos dados e correção de dados incompletos, desatualizados ou inexats, dentre outros.
Com essas definições, qualquer atividade realizada pelas secretarias e instituições educacionais que envolvam dados, estará sujeita às regras e previsões da Lei Geral de Proteção de Dados.
Data: 17/11/2020
Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/educalab/informacoes-pessoais-coletadas-em-aulas-online-sao-protegidas-pela-lgpd-veja-quais-sao-1.3008241
