Podendo ser realizado tanto em empresas privadas, como em estatais, o Programa de Desligamento Voluntário é um dispositivo legal para a diminuição do quadro de funcionários, ou seja, um ajuste entre as partes envolvidas (empregado e empregador) para realizar uma demissão de forma acordada e coletiva. As companhias oferecem um “combo” de benefícios aos empregados, para que eles peçam o encerramento do seu contrato de trabalho de forma espontânea.O artigo 477-B, da CLT prevê:
“Art. 477-B. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.”
Neste ano, a instituição financeira Itaú-Unibanco abriu um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para todas as empresas do conglomerado. Por meio de nota à imprensa, o banco nega que a intenção seja reduzir quadro pessoal ou fechar agências.Segundo informativo, o PDV foi um pedido do público que está prestes a se aposentar, com o intuito de aproveitar as vantagens oferecidas pelo programa. As adesões serão recebidas a partir do final do mês de março.
Para aderir ao programa, os empregados devem ser enquadrar em um ou mais critérios, como por exemplo:
– Afastamento por um período de 30 dias ou mais
– Ter mais de 60 anos de idade
– Atuar em determinadas áreas que terão estrutura adequada à realidade do mercado.
O Programa de Desligamento Voluntário oferecerá pacotes que incluem o pagamento de salários adicionais e manutenção de alguns benefícios por período determinado. Os impactos financeiros após a implementação do programa serão divulgados ao mercado.
Antes da adesão ao PDV é imprescindível conversar com um advogado especialista em direitos do bancário para auxiliar no entendimento dos seus direitos e também na conformidade dos valores oferecidos, especialmente direitos como plano de saúde, FGTS e previdência privada podem sofrer alterações.
Esta prática, conforme noticiado, acontece diante da digitalização no setor bancário impulsionada pela crise da pandemia em 2020, que já vinha acontecendo de maneira tímida há alguns anos. Segundo dados da Febrabran, em julho de 2018, já existiam 2,88 milhões de contas bancárias 100% digitais no Brasil. O mesmo levantamento ainda mostra que a maior parte delas foi aberta pelos celulares (1,6 milhão, em 2017), o que representa um aumento de impressionantes 171% em relação ao ano anterior.
Nos dias de hoje, os dispositivos móveis concentraram 51% do total de transações financeiras e o número de transações feitas pelo celular chegou a 52,9 bilhões, ante 37 bilhões no ano anterior, 2020, ou seja, é um momento que o setor bancário em geral tende a fechar agências físicas e acelerar o processo de transformação digital, com o intuito de reduzir custos fixos e competir com fintechs, além de destinar investimentos para tecnologia e cyber segurança.
Data: 22/02/2022
Fontes: https://www.bloomberglinea.
