Confira uma coletânea com as principais notícias do mês de fevereiro:
Sindicato ajuíza ação contra fracionamento de férias no Itaú
O Sindicato dos Bancários de Santos e Região ajuizou ação coletiva contra o banco Itaú por exigir o fracionamento de férias, assim como obrigar os funcionários a venderem 10 dias, na 1ª Vara do Trabalho de Santos. A ação civil abrange todos os funcionários do banco da base da entidade (de Bertioga a Peruíbe).
Itaú condenado por desrespeito ao direito à saúde
Mais uma batalha foi vencida pelos bancários do Itaú na luta por boas condições de trabalho e contra o adoecimento proveniente de atividades laborais. O juiz Luís Augusto Federighi, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, indeferiu recurso do banco contra sentença que havia condenado a instituição ao pagamento de R$ 1 milhão de multa, entre outras determinações, por violações sistemáticas ao direito à saúde dos trabalhadores.
Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do Banco do Brasil
O Banco do Brasil foi condenado subsidiariamente a pagar as verbas garantidas à categoria dos bancários a empregada terceirizada que prestava serviços de atendente de telemarketing pela empresa Mobitel S.A. O banco recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, entendendo que a empregada desempenhava atividades tipicamente bancárias, devendo, portanto, ser mantida a decisão que condenou o banco.
Curso online em casa contará como hora trabalhada no Bradesco
O Banco Bradesco S.A. vai ajustar sua conduta e não mais impor aos seus empregados a realização de cursos digitais obrigatórios (sistema “Treinet”) fora da jornada do trabalho. O tempo dispendido para o curso será contabilizado como hora laborada.
Reestruturação da Caixa envolve 11 mil empregados
O processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal, que começará na próxima segunda-feira, será o maior da história da instituição. Envolverá pelo menos 11 mil empregados.
Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S. A. e reconheceu a validade da declaração de hipossuficiência econômica que havia sido rejeitada nas decisões anteriores.
Empresa terá de pagar pensão a vigilante que perdeu o dedo indicador direito em acidente de carro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo pelo qual a Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda. pretendia discutir, no TST, condenação ao pagamento de indenização e pensão mensal vitalícia a um vigilante que teve um dedo da mão amputado num acidente de carro ocorrido quando pegava carona para ir ao trabalho.
Bancário que trabalhou em prédio com tanques de combustível suspensos receberá periculosidade
No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, o Banco Safra pretendia reverter a decisão da segunda instância, que o condenou a pagar adicional de periculosidade de 30% ao empregado.
Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre divisor para bancários
O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) sobre o divisor aplicável no cálculo de horas extras dos trabalhadores bancários.
