Banco Santander – aposentadoria espontânea -continuidade do contrato de trabalho – pagamento de multa de 40% dos depósitos do FGTS e aviso prévio.
Em processo analisado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenando o Banco ao pagamento de multa de 40% dos depósitos do FGTS e aviso prévio por aposentadoria espontânea. Veja detalhes de […]
Vínculo empregatício – Brasil plural corretora de cambio títulos e valores mobiliários S. A
Em processo analisado pela 37ª Vara do Trabalho de São Paulo – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2). Veja os detalhes de mais uma vitória. 1. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO – PERÍODO DE “ESTÁGIO”. […]
Ação civil pública – danos morais coletivos
Um banco foi condenado a pagar 1% de seu lucro líquido entre 2008 e 2012, a título de danos morais coletivos, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul em razão da dispensa de dois funcionários. A decisão é da 20ª Vara […]
Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a prescrição total da pretensão de um tratorista agrícola por indenização por danos morais e estéticos relativa a um acidente de trabalho ocorrido em 2002, mas cuja ação foi ajuizada somente em 2008. Na mesma decisão, a Turma determinou que a […]
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Imposto de renda não incide em suplementação de pensão por morte de trabalhador caso o beneficiário seja portador de câncer
A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco de Barcelos Coura, liberou a viúva de um ex-empregado da Vale do Rio Doce de recolher o imposto de renda sobre a “complementação da pensão” que lhe era devida pela VALIA (Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social), […]
Direitos trabalhistas em extinção. Conheça o que muda com a reforma.
Reforma trabalhista: saiba o que pode mudar Projeto que estabelece a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos deve ser votado nesta quarta no Plenário O projeto de reforma trabalhista apresentado pelo Governo Michel Temer começa a ser votado nesta terça-feira pela comissão especial da Câmara […]
Banco vai indenizar bancário atingido por tiro na cabeça em assalto
Bradesco vai indenizar bancário atingido por tiro na cabeça em assalto a posto de atendimento Um empregado do Banco Bradesco S.A. que ficou incapacitado para o trabalho aos 25 anos de idade ao levar um tiro na cabeça em assalto ao posto de atendimento nas dependências de uma empresa em […]
Banco é condenado a pagar descanso de hora extra para todas as funcionárias
Quando a mulher faz hora extra, tem por lei direito a um descanso remunerado de 15 minutos. Essa regra está prevista no artigo 384 da CLT, que foi recepcionado pela Constituição, e se justifica pelas diferenças fisiológicas entre os gêneros. Com essa análise, a 3ª Turma do Tribunal Regional do […]
