Consultora de riscos é desenquadrada de cargo de confiança e ganha hora extra em cima da 6ª diária
Em 30/10/2019, foi deferido na 88ª Vara do Trabalho do TRT-SP o pedido da Consultora de Riscos que afirmava ter laborado em sobrejornada durante todo o período em que se ativou no cargo, assim foi entendida a função de bancário comum prevista no artigo 224, caput da CLT, uma vez que o próprio consultor não […]
TST Concede dano moral por limbo jurídico
No dia 30/10/2019, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o pedido de dano moral à bancária submetida ao Limbo Jurídico Previdenciário. No caso em questão, o limbo jurídico foi caracterizado, pois quando a empregada recebeu alta previdenciária foi considerada inapta pela empresa e a mesma deixou de pagar os salários à empregada. […]
Medida provisória estipula fim da jornada de seis horas e trabalho aos Sábados
A medida provisória que diminui custos das empresas para incentivar a contratação de jovens também altera regras para os demais trabalhadores. Uma dessas mudanças agradou particularmente os bancos: o aumento da jornada de trabalho dos bancários e a liberação da abertura das agências aos sábados, o que era vetado antes. A Febraban (Federação Brasileira de […]
Reforma da previdência está em vigor: confira as mudanças
Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da Vara do Trabalho de Avaré (SP) examine a reclamação trabalhista em que uma bancária pede indenização por danos morais em razão de doença ocupacional depois de ter o pedido de reintegração indeferido em ação anterior. Por maioria, […]
Banco terá que reintegrar empregado dispensado para evitar estabilidade pré-aposentadoria
Integrantes da Quinta Turma do TRT-MG determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos para a aposentadoria, após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira. É que, pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele atingir a estabilidade pré-aposentadoria prevista na cláusula 27 da […]
Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a aplicação de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado (horas in itinere) até que o Supremo julgue recurso com repercussão geral que […]
Banco pagará participação nos lucros proporcional não revista em norma coletiva
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco ao pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR) de 2016 a uma bancária. Embora a norma coletiva vigente na época afastasse o pagamento da parcela de forma proporcional, a Turma seguiu […]
Bancário terá salário equiparado ao de gerente
O ex-funcionário de uma instituição financeira, com sede na capital mineira, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário equiparado ao de gerente da unidade. É que, apesar de ter exercido as mesmas funções de outro bancário, na área comercial, recebia remuneração inferior. A decisão foi do juiz João Otávio Fidanza Frota, […]
Vendedor de televendas ganhará hora extra após a sexta diária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o empregador ao pagamento do adicional de horas extras sobre a sétima e a oitava horas de trabalho de um operador de telemarketing que fazia vendas por telefone. A Turma aplicou a jurisprudência atual do TST de que o trabalhador de televendas tem direito à jornada […]