Sentença aponta descumprimento do princípio da Isonomia no pagamento da Gratificação especial
Em 30/10/2019, foi deferido na 88ª Vara do Trabalho do TRT-SP o pedido da Consultora de Riscos que afirmava ter laborado em sobre jornada durante todo o período em que se ativou no cargo, assim foi entendida a função de bancário comum prevista no artigo 224, caput da CLT, uma vez que o próprio consultor não […]
Juíza determina pagamento da PLR referente ao período do aviso prévio indenizado
Em 28 de março de 2020, a juíza substituta da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte definiu que é devido o pagamento da PLR proporcional sobre os meses de aviso prévio indenizado. […]
Trabalhador que sofreu dispensa discriminatória por epilepsia será reintegrado e indenizado
Em 28 de março de 2020, a juíza substituta da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte definiu que é devido o pagamento da PLR proporcional sobre os meses de aviso prévio indenizado.[…]
Banco deve indenizar por falha na prestação de serviço
Um consumidor que teve o nome lançado em programas de cobrança de crédito deverá ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença da Comarca de Pará de Minas. […]
Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta
A sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco ao pagamento de horas extras a uma analista de cobrança que, no mês seguinte ao da admissão, assinou acordo para prorrogar a jornada em duas horas. A chamada pré-contratação de horas extras foi considerada irregular, por ter sido feita imediatamente após o início do contrato de trabalho. […]
Banco deve restituir agricultor que teve parte do seguro negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no dia 29 de janeiro sentença que condenou o Banco reclamado a pagar R$ 5.286,61 a um agricultor catarinense que teve parte de sua cobertura securitária negada. Ele fazia parte do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que garante a exoneração de […]
Banco é condenado a pagar indenização por cálculo errado
Segundo a autora, em maio de 2019 ela solicitou ao Banco reclamado o valor total das dívidas que estariam para vencer em dois de seus cartões de crédito, com o intuito de promover a quitação, ocasião […]
Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
A empresa reclamada, foi condenada a pagar o trabalho extraordinário de uma vendedora que recebia remuneração variável, composta exclusivamente por comissões sobre vendas, […]
