Essa forma de conciliação permite que as partes, cada uma com o auxílio de seu próprio advogado, cheguem em um consenso sem a necessidade de entrar na Justiça para discutir valores. O juiz do trabalho se encarrega apenas de homologar o acordo feito pelas partes.
Como funciona?
O trabalhador que teve seus direitos desrespeitados procura um advogado da sua confiança que defenderá os seus interesses na negociação com a empresa. Se chegarem a um ajuste, deve ser feita uma petição conjunta, que será levada para homologação de um juiz do trabalho. Essa homologação traz segurança jurídica e torna o acordo um título judicial.
Quais as vantagens?
Resolução mais rápida do conflito, economizando com gastos processuais, além de os próprios interessados construírem a solução.
O acordo extrajudicial é obrigatório?
O empregado não pode ser obrigado a realizar acordo extrajudicial e, sempre que seus direitos não forem respeitados, poderá reclamar na Justiça do Trabalho.
Data: 30/11/2020
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