Últimos Destaques – Anjos Ramos

Advocacia Trabalhista Bancária, especializada, qualidade e competência para processos de alta complexidade.

VOCÊ CONHECE O DIREITO DE REQUALIFICAÇÃO BANCÁRIA?

Bancário dispensado tem direito a verba para cursos que o auxiliam a se reposicionar no mercado de trabalho; Veja como funciona.

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ANALISTAS DE BANCO FAZEM JUS ÀS HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA

Assim ficou decidido na 18ª Vara do Trabalho de São Paulo por ordem do MM. Juiz do Trabalho, Dr. João Forte Júnior. De acordo com o magistrado, no caso concreto não foi verificado “desempenho de qualquer função que demandasse fidúcia especial”. […]

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TRIBUNAL CONDENA BANCO A PROCEDER COM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E HORAS EXTRAS PARA GERENTE GERAL DE AGÊNCIA

Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais estão entre os cinco temas mais frequentes nos processos em exame no Tribunal Superior do Trabalho no primeiro trimestre de 2017. Dos 249.237 processos em tramitação na Corte em 31/3/2017, o tema mais recorrente, presente em 45.938 deles, foram as horas […]

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TABELAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DA REFORMA TRABALHISTA É INCONSTITUCIONAL, DEFENDE JUIZ DO TRT3

Em recente decisão, o juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, reconheceu, via controle difuso, a inconstitucionalidade do artigo 223-G, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da CLT, acrescido pela Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista. A norma refor […]

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SEGUNDA TURMA DO TRT 10 INSTAURA INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DA REFORMA TRABALHISTA QUE TRATA DOS HONORÁRIOS DE SUBUMBÊNCIA

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu instaurar incidente de inconstitucionalidade, a ser decidido pelo Pleno da Corte, contra parte do texto do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, com a redação dada pela chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) […]

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HABITUALIDADE DE HORAS EXTRAS EM JORNADA DE SEIS HORAS INFLUENCIA A DURAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA

A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorrogação da jornada de seis horas na duração do intervalo para repouso e alimentação (intrajornada). Com base na jurisprudência de que a prorrogação habitual da jornada gera direito ao intervalo de uma hora, as Turmas proferiram decisões diversas em razão dos aspectos de cada caso. […]

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3ª TURMA DO TRT DA 18ª REGIÃO MANTÉM INCORPORAÇÃO DE PRÊMIOS E GUELTAS EM REMUNERAÇÃO DE TRABALHADORA

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás) manteve sentença da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia que reconheceu a existência de pagamento por fora de prêmios e gueltas no valor de R$ 2.000,00 por mês a uma trabalhadora […]

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2ª TURMA DO TST ENTENDEU QUE NÃO É NECESSÁRIO QUE O CAIXA BANCÁRIO DA CEF TENHA EXCLUSIVIDADE DO EXERCÍCIO PARA TER DIREITO AO INTERVALO DIGITADOR”

Em decisão recentíssima, prolatada pela Segunda Turma do TST, ficou entendido que os caixas bancários, para fazerem jus ao intervalo digitador de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados não precisarão atuar exclusivamente nessa função. […]

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METAS NACIONAIS 2020: PESQUISA REVELA PREOCUPAÇÃO COM A CELERIDADE

Os resultados apurados na pesquisa realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre as propostas de Metas Nacionais 2020 demonstraram, mais uma vez, a necessidade crescente da busca da celeridade processual como fator preponderante para a elaboração das metas. […]

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BANCO É CONDENADO A PAGAR OS BENEFÍCIOS DO PDV PARA EMPREGADA QUE ESTAVA NO PERÍODO DE AVISO PRÉVIO

Mais uma conquista para a coleção do escritório Anjos Ramos Advogados. Dessa vez, a justiça foi feita para uma empregada que se sentiu lesionada após a instituição bancária ter instituído o Plano de Demissão Voluntária (PDV) um mês depois de ter sido demitida por justa causa. […]

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TST ANULA ALTERAÇÃO DO SANTANDER NO PLANO DE SAÚDE DOS APOSENTADOS E DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista do Sindicato para declarar a nulidade das alterações realizadas pelo Santander no plano de saúde dos aposentados e demitidos sem justa causa, cabendo o reembolso aos […]

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TRT2 DECLARA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao conhecer do recurso e julgar procedente a ação que versava sobre a complementação de aposentadoria. […]

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GERÊNCIA GERAL DE AGÊNCIA COMPARTILHADA NÃO CARACTERIZA CARGO DE GESTÃO

O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um ex-gerente comercial do Santander (Brasil) S.A. que compartilhava a gerência geral de uma agência em Belo Horizonte (MG) não se enquadra na regra da CLT que afasta o pagamento de horas extras. […]

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APOSENTADOS TÊM DIREITO A PLANO DE SAÚDE COM MESMAS CONDIÇÕES DOS EMPREGADOS ATIVOS

É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo manter as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).  […]

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EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR DEMITIDO APÓS AJUIZAR AÇÃO

A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado demitido sem justa causa um mês após ajuizar ação trabalhista. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). […]

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JUSTIÇA GRATUITA: ALTO SALÁRIO NÃO AFASTA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM DESPESAS PROCESSUAIS

Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da gratuidade da justiça a um eletricitário […]

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TRT-10 AFASTA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR DIFERENÇA ENTRE VALORES PLEITEADO E DEFERIDO

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) excluiu de uma condenação em primeiro grau a obrigação de pagamento de honorários para o advogado do réu, imposta ao autor em razão da diferença entre o valor de indenização pretendido e o determinado pelo magistrado. […]

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TRABALHADORA IMPEDIDA DE RETORNAR AO TRABALHO APÓS AUXÍLIO-DOENÇA SERÁ REINTEGRADA E INDENIZADA

Uma empresa do ramo de segurança, limpeza e manutenção predial terá que pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi proibida de retornar ao trabalho após o término do auxílio-doença do INSS. A empresa alegou que a profissional […]

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CAIXA DEVE CUMPRIR DETERMINAÇÃO DA LEI DE COTAS E PREENCHER 5% DE SEU QUADRO COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença que obrigou a Caixa Econômica Federal (CEF) a garantir que 5% de seu quadro de pessoal seja de pessoas com deficiência ou reabilitados, conforme determina o artigo 93 da Lei 8.213/1991, e conde […]

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