TRT2 CONDENA BANCO A PAGAR HORAS EXTRAS PARA GERENTE GERAL

Assim ficou decidido perante a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A relatora do acórdão, Dra. Sueli Tomé da Ponte, esclareceu que não ficou confirmado o total poder diretivo da reclamante e, por isso, deveria ser afastado as hipóteses do art. 62, II, da CLT que entende que não são devidas horas extras para empregados que exercem cargos de gestão.

Segundo a relatora, “ainda que o cargo da autora fosse denominado como “gerente geral”, emerge dos autos que ela não enfeixava a totalidade do poder diretivo dentro da agência uma vez que o Banco-réu, dentro do seu poder diretivo, dividiu as atividades gerenciais, cabendo à recorrida, apenas, as decisões na área comercial”.

Nesse sentido, em razão das divisões das atividades que haviam dentro do local de trabalho, a 6ª Turma, por unanimidade, entendeu que a autora fazia jus às horas extras, assim consideradas aquelas laboradas acima da oitava diária.

Ocorre que o Banco-réu não realizava o controle dos horários e não fez prova do horário de trabalho da reclamante (seja juntando os cartões de pontos – embora inexistentes – seja por meio da prova oral), assim, foi acolhida a jornada descrita na petição inicial, qual seja, das 08h00 às 19h00, com 30 minutos de intervalo intrajornada.

            Tal decisão foi fruto de um árduo trabalho do escritório Anjos Ramos Advogados que busca na Justiça do Trabalho os direitos suprimidos dos trabalhadores bancários.

Fonte: 6ª Turma do TRT2

Data da publicação: 27/03/2019

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