Confira os destaques do mês de Outubro

Desembargadores entendem que coordenador de atendimento não exercia função de confiança e determinam o pagamento da hora extra acima da 6ª diária O colegiado da Nona Turma do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região em caso patrocinado pelo escritório Anjos Ramos Advocacia Trabalhista Bancária Especializada entendeu pelo desenquadramento de cargo de confiança para Coordenador […]

Leia mais…

Discriminação em razão do ajuizamento de reclamatória trabalhista. Abuso de direito. Pedido de reintegração.

No caso em questão, o Tribunal Superior do Trabalho reverteu entendimento do Tribunal Regional, ao entender como discriminatória a dispensa de empregado que ajuizou reclamação trabalhista. Isso porque, de acordo com a jurisprudência da Corte, o rol contido no art. 1º da Lei nº 9.029/95 não é taxativo, ou seja, podem ser aplicadas as disposições […]

Leia mais…

Banco é condenado a indenizar trabalhador por venta obrigatória de férias

O Banco terá que pagar R$ 10 mil de indenização de danos morais, por obrigar um bancário a vender 10 dias de férias de cada período adquirido. Os julgadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, determinaram ainda o pagamento de forma simples dos dias de férias não gozados […]

Leia mais…

STF decidirá se justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Judiciário pode estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar perícia médica nos segurados e determinar a implantação do benefício previdenciário pedido, caso o exame não ocorra no prazo. Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1171152, que […]

Leia mais…

Banco indenizará gestante chamada de burra por ter engravidado

O Banco deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter o entendimento de que houve dano moral, aumentou o valor da condenação de R$ 15 mil para R$ 30 mil. Coordenadora de atendimento […]

Leia mais…

Tribunal reconhece estabilidade à bancária dispensada com menos de 2 anos para aposentadoria

Decisão levou em consideração a Convenção Coletiva que prevê esse direito para empregados com pelo menos 23 anos de vínculo ininterrupto com o mesmo banco A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria a uma bancária que trabalhava para o Bradesco desde 1985 e que foi dispensada faltando menos de 24 meses para […]

Leia mais…

Instituição financeira pagará indenização de 35 mil a bancário que não recebeu prêmios por 30 anos de serviço

O colegiado da Sétima Turma do TRT-MG, ao modificar a sentença proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, condenou o Banco Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de indenização de R$ 35 mil, por danos morais e materiais, a um bancário que não recebeu o prêmio por 30 anos de serviço. O trabalhador sentiu-se discriminado […]

Leia mais…

Bancária ganha na justiça direito à gratificação especial

No dia 29/05/2019, a 6ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região decidiu pelo deferimento da gratificação especial para ex-empregada do Santander em caso patrocinado pelo escritório Anjos Ramos Advocacia Trabalhista Bancária Especializada. Tal gratificação consiste em um prêmio aos empregados do Banco Santander com tempo de serviço superior a 10 anos. Ocorre que esta […]

Leia mais…

Desembargadores entendem que coordenador de atendimento não exercia função de confiança e determinam o pagamento da hora extra acima da 6ª diária

O colegiado da Nona Turma do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região em caso patrocinado pelo escritório Anjos Ramos Advocacia Trabalhista Bancária Especializada entendeu pelo desenquadramento de cargo de confiança para Coordenador de Atendimento, tornando-o, assim, bancário comum, fazendo jus a hora extra acima da 6ª diária e trigésima sexta semanal. No dia 04/10/2019, […]

Leia mais…