Guia orienta consumidores na proteção de dados pessoais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o guia “Como proteger seus dados pessoais”, com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre a importância dos dados pessoais.

O material, elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tem linguagem simplificada e reúne informações com dicas e orientações sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Composto por 19 páginas, o guia descreve as situações em que é possível o tratamento de dados pessoais, quais informações são necessárias e quem pode realizar esse tratamento, além de orientar o consumidor sobre o que deve ser feito, e a quem ele pode recorrer, em caso de violação que envolve o compartilhamento indevido de dados. Alguns dos principais riscos quando há tratamento ilícito de dados:

· Monitoramento de seu comportamento e restrição a liberdades fundamentais;

· Discriminação;

· Prejuízos econômicos;

· Restrição de acesso a bens e serviços;

· Violação da intimidade;

· Fraudes que afetam a sua identidade;

Caso a pessoa tenha o seu direito violado, deve reunir todas as evidências que possui, como e-mails, prints de aplicativos de mensagens, notícias de jornal, comunicação da organização sobre o incidente, entre outras provas, bem como procurar um advogado para orientação técnica. Quando for uma relação de consumo, é possível registrar uma reclamação perante o Consumidor.gov.br e/ou perante as autoridades de proteção e defesa do consumidor, como Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, etc.

Acesse o guia clicando aqui https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-e-anpd-lancam-guia-de-protecao-de-dados-do-consumidor/guia-do-consumidor_v5-5.pdf

Data: 15/09/2021
Fonte: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=35383

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