Ministério Público do Trabalho divulgou medidas de proteção a trabalhadoras gestantes

A nota técnica divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública, que adotem diretrizes para preservar a saúde de trabalhadoras gestantes durante a segunda onda da pandemia do novo coronavírus.
O documento contém sete medidas de proteção às gestantes. Entre elas está garantir (sempre que possível) o direito de elas realizarem trabalho remoto. A nota técnica recomenda ainda que as gestantes sejam dispensadas do local de trabalho, com remuneração assegurada, quando as atividades não forem compatíveis com a modalidade home office.
Além disso, o MPT orienta que seja aceito o afastamento dessas trabalhadoras mediante apresentação de atestado médico que confirme a gravidez, sendo vedada a exigência de atestados médicos contendo Código Internacional de Doenças (CID), uma vez que as gestantes integram grupo de risco.

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