Confira os destaques do mês de Maio

Juíza determina que empresa que deixou “vazar” dados pessoais de cliente pague indenização por golpe do boleto falso

Em 30/10/2019, foi deferido na 88ª Vara do Trabalho do TRT-SP o pedido da Consultora de Riscos que afirmava ter laborado em sobre jornada durante todo o período em que se ativou no cargo, assim foi entendida a função de bancário comum prevista no artigo 224, caput […]

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Juíza Concede pagamento da 8ª diária e 40ª semanal a advogado de banco

No dia 26 de março de 2020, a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Marília, ao constatar nos cartões de ponto do funcionário a presença apenas da marcação de presença e não apontamento das horas excedentes diárias, decidiu pela concessão do pedido. […]

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Juiz determina que apenas adicional salarial de 40% não basta para caracterizar cargo de gerência

No dia 27 de maio de 2020, o Juiz substituto da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que o reclamante, empregado bancário, não se enquadrava na categoria de […]

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Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e um escritório, de São Paulo (SP), para o qual ela prestou serviços. Atuando inicialmente como advogada autônoma, ela depois passou a ocupar a condição […]

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Banco terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado

O Banco reclamado terá de devolver R$ 10 mil descontados do saldo da conta corrente de um gerente de negócios de sua Agência Barreiros, de Florianópolis (SC) a título de devolução do valor de auxílio-doença pago a maior pelo banco. O ato foi considerado […]

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TRT11 determina reintegração de bancária no am demitida na pré-aposentadoria

O Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou que o Banco reclamado proceda à imediata reintegração […]

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Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita

O empregado de uma microempresa de Aracaju (SE) conseguiu o direito de ver a ação trabalhista que move contra a ex-empregadora ir a julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. O TRT havia considerado suspeita a única testemunha […]

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TST considera ilícita a redução de percentual de comissão de bancário

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta banco reclamado. de pagamento de diferenças de comissões a um bancário decorrentes da diminuição  […]

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TST reforça a obrigatoriedade na emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) por parte do empregador

A Sexta Turma do TST restabeleceu a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Guaxupé (MG) que condenou a Empresa Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidente do Trabalho  […]

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Reclamada pede nulidade da sentença por não concordar com desistência do reclamante logo após a juntada de sua contestação no PJE

No presente caso, a reclamada visava a nulidade da sentença e o decorrente retorno dos autos à instância primária para reinserção da defesa e prosseguimento do feito já que quando fosse realizada a audiência inaugural, sua defesa já haveria  […]

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