Confira os destaques do mês de Agosto

Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes

valor da indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S. A. a uma empregada que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e constrangimento, era impelida a se vestir de forma sensual para atrair clientes.

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Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência

O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar o adicional de transferência a uma bancária que foi transferida de Florianópolis (SC) para Curitiba (PR) durante três anos e meio, mas deixou a família morando na cidade de origem.

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Juiz concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada controlada por celular e e-mail

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a uma gerente de relacionamento bancária que tinha a jornada controlada por meios tecnológicos, como celular e e-mails

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Carga de trabalho excessiva em banco gera indenização por danos morais

Uma instituição financeira, com unidade em Montes Claros, terá que pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-empregada que foi submetida à carga de trabalho excessiva e à cobrança de metas abusivas.

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Bancário é reintegrado após ser dispensado a despeito do compromisso público do banco de não demissão durante a pandemia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação de reintegração de um bancário dispensado sem justa causa durante a vigência de compromisso público, firmado pelo Banco Bradesco,

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Banco é condenado por manter trabalhador em “ócio forçado”

Por manter trabalhador em “ócio forçado”, banco deve pagar R$ 120 mil de dano moral a empregado. Assim decidiu a 9ª turma do TRT da 1ª região ao manter sentença que condenou a instituição financeira.

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Tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária sobre dispensa discriminatória

A Lei da Terceirização (13.429/2017) reforçou o raciocínio segundo o qual a tomadora de serviços (contratante) responde de forma subsidiária pelos eventuais débitos da contratada.

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Qual jornada de trabalho se aplica à categoria do bancário?

A jornada de trabalho dos empregados bancários é regida pelos artigos 224, caput; 224, parágrafo 2º e 62, inciso II, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), conforme adiante se verá.

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Como funciona a estabilidade das gestantes?

A garantia a estabilidade provisória das gestantes é norma constitucional (art. 10, II ‘b’ do ADCT), além de também ser prevista na Súmula 244 do TST, devendo compreender todo o período de gestação até cinco meses após o parto, período em que as gestantes e puérperas não poderão ser demitidas sem justa causa.

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TRT-1 determina reintegração de bancário dispensado durante crise de Covid-19

Por constatar violações ao pacto de preservação de empregos, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a reintegração de um bancário ao seu emprego.

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