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Trabalhista
06
nov

Acesso simplificado de solicitação do auxílio-doença pelo Meu INSS 

6 de novembro de 2023
O processo simplificado de solicitação do auxílio-doença pelo Meu INSS traz benefícios aos segurados, sem precisar ir até as agências da Previdência. Além disso, não é mais necessário ter uma senha do portal Gov.br para acessar o aplicativo ou o site do Meu INSS e fazer esse tipo de solicitação, pois a simplificação permite que...
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27
out

Tribunal Regional do Trabalho decide que há nulidade caso não seja permitida a oitiva por videoconferência ou por carta precatória de testemunhas que residam fora da sede do juízo

27 de outubro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região decide haver nulidade se não for permitida a oitiva por videoconferência ou por carta precatória de testemunhas que residam fora da sede do juízo. A 3ª Turma do referido Tribunal entendeu que a negativa de oitiva do reclamante e das suas testemunhas por videoconferência pode gerar a nulidade do processo....
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07
mar

Medidas trabalhistas para enfrentamento da calamidade pública no litoral de SP

7 de março de 2023
O Decreto Nº 67.502, de 19 de fevereiro de 2023, ampliou o estado de calamidade, inicialmente decretado para o município de São Sebastião, para as cidades de Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, Guarujá e Bertioga. A ampliação foi feita pelo governador do estado, em razão das fortes chuvas que provocaram mortes, interdições de rodovias e deixaram milhares...
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9 de novembro de 2023