Bancos que contratam mesma empresa terceirizada respondem subsidiariamente

Como a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que define regras para terceirização, não trata da simultaneidade na prestação de serviços para se reconhecer a responsabilidade subsidiária, dois empregadores que usufruem da prestação de serviço de um trabalhador também são responsáveis por suas verbas trabalhistas. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do TST […]

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Instituição financeira não pode terceirizar atividades bancárias, diz TST

Mesmo sem o direito de ter vínculo empregatício reconhecido, funcionários terceirizados que atuam em instituição estatal não podem atuar na atividade-fim. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar multa de R$ 11,6 mil por irregularidades em contrato com prestadora […]

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Caixa condenada por terceirizar atividade-fim

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de multa por irregularidades cometidas em contrato firmado com prestadora de serviços de operadores de computador, que manteve trabalhadores sem registro. A terceirização foi considerada fraudulenta, porque os empregados da prestadora realizavam atividades tipicamente bancárias. A súmula 331 do […]

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