Bradesco é condenado no rj por adoecimento massivo de trabalhadores de teleatendimento

A 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e manteve a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 15 milhões, a […]

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Seguro Educacional pode ajudar a manter os estudos em momentos de crise

Com a pandemia da Covid-19, muitos estudantes tiveram impactos negativos na geração de renda. O Seguro Educacional se tornou uma opção para auxiliar na continuidade da educação. É um tipo de seguro diferenciado para garantir a continuação dos pagamentos de uma escola particular de ensino básico, médio ou superior, em caso de dificuldades financeiras do […]

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Reclamada pede nulidade da sentença por não concordar com desistência do reclamante logo após a juntada de sua contestação no PJE

No presente caso, a reclamada visava a nulidade da sentença e o decorrente retorno dos autos à instância primária para reinserção da defesa e prosseguimento do feito já que quando fosse realizada a audiência inaugural, sua defesa já haveria sido protocolada, em atenção à sistemática de regulamentação do processo judicial eletrônico, o que teria influenciado […]

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TST reforça a obrigatoriedade na emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) por parte do empregador

A Sexta Turma do TST restabeleceu a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Guaxupé (MG) que condenou a Empresa Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). A empresa terá ainda que passar a emitir o documento, […]

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TST considera ilícita a redução de percentual de comissão de bancário

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta banco reclamado. de pagamento de diferenças de comissões a um bancário decorrentes da diminuição do percentual de comissão. O percentual foi reduzido pela metade — de 0,3% para 0,15%. O banco justificou a redução com a inclusão de novos produtos na carteira de crédito, […]

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Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita

O empregado de uma microempresa de Aracaju (SE) conseguiu o direito de ver a ação trabalhista que move contra a ex-empregadora ir a julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. O TRT havia considerado suspeita a única testemunha apresentada por ele porque também havia ajuizado ação contra a microempresa, com os mesmos pedidos. […]

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TRT11 determina reintegração de bancária no am demitida na pré-aposentadoria

O Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou que o Banco reclamado proceda à imediata reintegração de uma bancária demitida aos 52 anos, no período da pré-aposentadoria. A decisão liminar foi proferida na última segunda-feira (11/5), com base na cláusula 27ª da Convenção Coletiva de […]

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Banco terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado

O Banco reclamado terá de devolver R$ 10 mil descontados do saldo da conta corrente de um gerente de negócios de sua Agência Barreiros, de Florianópolis (SC) a título de devolução do valor de auxílio-doença pago a maior pelo banco. O ato foi considerado ilegal pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, pois a […]

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Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e um escritório, de São Paulo (SP), para o qual ela prestou serviços. Atuando inicialmente como advogada autônoma, ela depois passou a ocupar a condição formal de sócia do escritório. Mas, para a Turma, a sociedade foi apenas uma […]

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Juiz determina que apenas adicional salarial de 40% não basta para caracterizar cargo de gerência

No dia 27 de maio de 2020, o Juiz substituto da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que o reclamante, empregado bancário, não se enquadrava na categoria de gerência estabelecida no inciso II do artigo 62 da CLT (sem cartão de ponto). Na sentença proferida, o juiz entendeu que, apesar de comprovado através […]

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