Banco é condenado por demitir funcionário que entrou com ação contra instituição

É ilícita a prática de atos que configuram direta ou indiretamente, perseguição ou represália ao empregado pelo fato de exercer seu direito de acesso ao Poder Judiciário. Assim entendeu a 2° Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao indeferir recurso da Caixa Econômica Federal contra decisão que a condenou a reintegrar um empregado em cargo […]

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Empregado retoma função de confiança após ter sua dispensa por justa causa invalidada

A invalidação da dispensa por justa causa pela Justiça do Trabalho faz com que o empregado tenha o direito de retornar ao trabalho nas mesmas condições vigentes no momento em que foi desligado, incluindo a retomada de eventual função de confiança. A interpretação é da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, ao julgar um […]

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Mantida reintegração de bancário dispensado pouco antes de cirurgia

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S. A. contra decisão que determinou a reintegração imediata de um bancário dispensado quando estava afastado de suas funções e com cirurgia marcada em razão de doença profissional. Para o colegiado, a ordem do juízo não é abusiva […]

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Bancário que pediu demissão na pandemia e se arrependeu é reintegrado

O juiz do Trabalho Cácio Oliveira Manoel, da 13a vara do Trabalho de Natal/RN, determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil que se arrependeu do seu pedido de demissão feito durante o período de pandemia. O bancário alegou que o pedido de desligamento ocorreu devido a uma grave crise depressiva, causada pelo estresse […]

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Juíza concede tutela urgência para reintegração para reclamante em estabilidade acidentária

A tutela urgência foi concedida em 24/05/2021, pela Juíza do Trabalho da 81a Vara do Trabalho de São Paulo/SP, reconhecendo o direito da reclamante em manutenção de seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses em razão do seu afastamento médico com percepção de auxílio-doença acidentário (B91). No presente caso, o banco reclamado […]

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Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio

Na reclamação trabalhista, o bancário sustenta que não poderia ter sido dispensado por estar acometido de síndrome do túnel do carpo, decorrente dos esforços repetitivos que realizava no trabalho. O juízo da 23ª Vara do Trabalho de Recife (PE) deferiu a tutela antecipada para sua reintegração, com a manutenção do salário e de todos os […]

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Justiça reintegra auditor-geral bancário alvo de ação disciplinar

Devido a irregularidades formais na ação disciplinar, a 18ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a reintegração do auditor-geral do Banco do Brasil, que havia sido demitido por improbidade. Depois que o banco instituiu um programa de adequação de quadros (PAQ) e anunciou os nomes dos empregados beneficiados, uma funcionária não contemplada fez uma denúncia de […]

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Empregada demitida enquanto sofria de depressão e esquizofrenia é reintegrada e recebe indenização por danos morais

No dia 20 de novembro de 2020, Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiram por reintegrar e condenar o empregador a pagar danos morais por dispensa discriminatória a empregada que sofria de depressão e esquizofrenia no momento da rescisão contratual. Apesar da alegação do reclamado de que a demissão se deu em […]

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Banco deve reintegrar funcionária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS

Segundo o item II da Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho, quando for constatada doença profissional que tenha relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, é assegurado o direito à estabilidade provisória pelo período de 12 meses depois da interrupção do auxílio-doença. Esse foi o entendimento adotado pelo TST ao determinar […]

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Mantida reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Banco reclamado, que tentava reverter reintegração ao trabalho de empregada demitida durante tratamento contra câncer de mama. A juíza Renata Prado de Oliveira Simões, da 9ª Vara do […]

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