Banco deve reintegrar funcionária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS

Segundo o item II da Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho, quando for constatada doença profissional que tenha relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, é assegurado o direito à estabilidade provisória pelo período de 12 meses depois da interrupção do auxílio-doença. Esse foi o entendimento adotado pelo TST ao determinar […]

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Mantida reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Banco reclamado, que tentava reverter reintegração ao trabalho de empregada demitida durante tratamento contra câncer de mama. A juíza Renata Prado de Oliveira Simões, da 9ª Vara do […]

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Multinacional deve reintegrar e indenizar funcionário bipolar decorrente de acidente de trabalho

A juíza do Trabalho Siumara Junqueira de Oliveira, de São José dos Campos/SP, julgou procedente os pedidos de um empregado para reverter justa causa e reintegrá-lo à empresa multinacional. O empregado possuía estabilidade de emprego decorrente de acordo coletivo de trabalho e garantias trabalhistas, por ser portador de doença profissional. Após instrução processual, a magistrada […]

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TST Restabelece Reintegração de Empregado Demitido no Período Pré-aposentadoria

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado a reintegração imediata de um empregado demitido menos de três anos antes da aposentadoria. Para a SDI-2, a situação do empregado pode ser enquadrada em norma […]

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Funcionários demitidos pelo Bradesco são reintegrados

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco realizou mais duas reintegrações, na última semana, de bancários que foram demitidos ilegalmente pelo Bradesco. Com a assistência das secretarias de Saúde e de Assuntos Jurídicos da entidade, Lesley Araújo e José Milton Portela, que possuem doença ocupacional, foram reintegrados às agências de Vitória de Santo Antão e Encruzilhada, […]

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Justiça determina banco a reintegrar gerente que pediu demissão em estado psicótico

A Terceira Turma do TRT de Goiás declarou a nulidade do pedido de demissão de funcionária do Banco Santander Brasil S.A. e determinou que o banco a reintegre. A funcionária foi diagnosticada com depressão psicótica e transtorno bipolar no exame demissional. A Turma de julgamento considerou que ficando provado cabalmente que a trabalhadora não estava […]

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Mantida reintegração de ex-gerente do itaú portadora de transtorno bipolar

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração de ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. portadora de transtorno afetivo bipolar. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou a demissão discriminatória, principalmente devido à existência de atestado médico que solicitou o afastamento da bancária a partir da data […]

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