A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do Banco do Brasil S.A. contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um funcionário que estornou tarifas debitadas em sua própria conta de poupança. Segundo o bancário, que foi reintegrado ao emprego, ele utilizava sua senha de acesso ao sistema […]
Categoria: Recisão indireta
Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, após problemas depressivos, mas considerada apta pelo perito […]
Rebaixamento de função justifica rescisão indireta do trabalhador
O rebaixamento de função justifica a rescisão indireta, mesmo nos casos em que a empresa mantém o padrão salarial do trabalhador. Foi o que decidiu o juiz Alexandre Marques Borba, da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), ao julgar procedente o pedido de uma profissional para que o empregador encerrasse seu contrato de […]
Doença laboral: trabalhador ganha direito de “demitir a empresa”
Um funcionário do frigorífico da Sadia, em Toledo, obteve na Justiça o direito à rescisão indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas na linha de corte de suínos. No processo, ficou comprovado que a empresa não alterou as funções do empregado mesmo após o agravamento da doença no ombro esquerdo, provocada […]
