Funcionários concursados possuem direito ao plano de saúde previsto no Edital?

Recentemente, a Caixa Econômica Federal estabeleceu que os funcionários admitidos após a data de 31 de Agosto de 2018 não têm direito à inclusão no programa “Saúde Caixa”. Essa exclusão do plano de saúde foi feita – segundo a própria Caixa – por “mudanças na estrutura de governança” ampliando o prazo para “avaliação e construção […]

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Acidente do Trabalho Caracterizado como Doença Ocupacional

Em agosto de 2019, a juíza Valeria Nicolau Sanchez da 66ª Vara do Trabalho da Capital proferiu que o acidente do trabalho, o acidente ligado ao trabalho e a doença decorrente do trabalho podem ser equiparados. No caso em questão, a reclamante foi diagnosticada com transtorno de ansiedade quequadro de ansiedade generalizada e síndrome do […]

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Bancária Recebe Reembolso do Custeio do Plano de Saúde e Pensão Mensal

A juíza da Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio, Débora Wust de Proença, concedeu indenização por danos materiais, reembolso do custeio do plano de saúde e o ressarcimento com despesas futuras, que sejam decorrentes das moléstias auferidas pela trabalhadora na referente ação. A reclamante no caso era acometida por Síndrome do túnel do carpo (G […]

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Mãe de bancária aposentada do Santander terá direito à plano de saúde vitalício

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. e a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central a reincluir, de forma vitalícia, a mãe de uma empregada no plano de saúde. Segundo o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a lei não prevê essa restrição quando o […]

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Dano moral – da pensão mensal e do plano de saúde

Em processo analisado pela 44ª Vara do Trabalho de São Paulo – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2), Veja os detalhes. DO DANO MORAL, DA PENSÃO MENSAL E DO PLANO DE SAÚDE. A reclamante sofria cobranças excessivas para o cumprimento de metas, além disso, entre 2010 e 2013, na agência em que […]

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Ministros da primeira turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecem inexistência de cargo de confiança de gerente geral do Banco do Brasil garantindo o pagamento da sétima e oitava hora

O Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o Recurso de Revista do Banco do Brasil S.A, no qual pleiteia o enquadramento de uma ex empregada em cargo de confiança, previsto no artigo 62, inciso II da CLT. A turma acorda que para o devido enquadramento no art. 62 da CLT, em seu inciso II (Cargo […]

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1ª Vara do Trabalho de Guarulhos determina a manutenção do plano de saúde de ex-empregado aposentado e devolução da diferença de valores pagos a maior

A 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos julgou procedente o pedido de ex-empregado do Banco Santander (Brasil) S.A para que a instituição financeira tomasse providências junto a Seguradora Bradesco Saúde S.A de forma a adequar o plano de saúde nas mesmas condições de cobertura e de modo que o valor a ser pago pelo aposentado […]

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JT condena banco a restabelecer plano de saúde irregularmente suprimido de empregada aposentada por invalidez

A aposentadoria por invalidez faz cessar algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, desde que incompatíveis com a ausência da prestação dos serviços. Mas não se inclui nesse rol o direito da empregada ao plano de saúde, se este foi oferecido durante todo o curso do contrato de trabalho. Foi esse o fundamento […]

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Santander e unimed são condenados a restabelecer plano de saúde de ex-bancária aposentada

O empregado que se aposentou no curso do contrato de trabalho e que contribuiu para o plano de saúde por mais de 10 anos tem direito à manutenção do benefício nas mesmas condições vigentes durante o contrato de trabalho, desde que assuma integralmente a contribuição devida. (artigo 31 da Lei 9.656/98). Com esse fundamento, a […]

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Fábrica de calçados é condenada a pagar integralmente plano de saúde de costureira com LER

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Calçados Hispana Ltda. a pagar, de forma integral, o plano de saúde de uma costureira que ficou total e permanentemente incapacitada para o trabalho em decorrência de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo relacionadas ao trabalho (LER/DORT). O problema causa restrições também em âmbito […]

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