TRT-10 Garante Pagamento de Cesta Básica Previsto em Acordo Coletivo a Trabalhador Afastado por Motivos de Doença

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a empresa Brasal Refrigerantes S/A a pagar cestas básicas a um trabalhador referente ao período em que ele permaneceu afastado do trabalho em gozo de auxílio-doença. O relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, explicou que o auxílio-doença interrompe o contrato […]

Leia mais…

TRABALHADORA SUBMETIDA A ÓCIO FORÇADO APÓS LICENÇA MÉDICA DEVE SER INDENIZADA

Uma funcionária, que retornou de licença médica e foi mantida sem qualquer atividade por mais de 30 dias, deverá ser indenizada em R$ 15 mil por assédio moral. A decisão é dos desembargadores da 3ª Turma do TRT do Paraná, que consideraram vexatória e humilhante a situação de ociosidade forçada que foi imposta pela empregadora. […]

Leia mais…